APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que a Prefeitura vai extinguir a modalidade de pagamento de dívidas com o Executivo Municipal com descontos de juros e multas. A medida tem como objetivo custear o fim da taxa do lixo, cumprindo a obrigação legal de indicar a substituição de uma receita por outra.
“A gente só tem que apresentar ao Tribunal de Contas as medidas da onde nós vamos cortar de despesas, por exemplo, para poder romper com a taxa do lixo. Uma das coisas que o [secretário de Economia] Marcelo Bussiki que nos apresentou é o fim das negociações de multas e juros, por exemplo. havia um certo desconto para aqueles que eram inadimplentes”, explicou o prefeito.
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“Então, quem pagou e aproveitou o desconto, beleza. A partir de agora nós não vamos dar mais descontos para multas, juros e taxas e coisa e tal, porque não vale a pena a gente penalizar com a taxa do lixo aquele que cidadão que paga suas contas em dia, enquanto aqueles que optaram por não seguir o pagamento devido com o município, ficam no benefício e os outros pagamos a conta, né?”, acrescentou.
Usualmente, a Prefeitura realiza campanhas para colocar em dia os pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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O fim da taxa do lixo foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá e só não entrou em vigor ainda por conta do decreto de calamidade financeira, que será encerrado no dia 2 de julho. Conforme Abilio, com o fim do período de seis meses do decreto, o encerramento da cobrança é automático.
“Acabou o decreto calamidade, ela [a taxa de lixo] é suspensa”, disse o prefeito.
Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.
Pelo texto sancionado, os grandes geradores de lixo estarão condicionados a tarifa, regra que já vigorava desde 2014, conforme previsão da Lei 364/2014.
Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP's), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.
Toty 25/06/2025
Isso e uma aberração e tampar o sol com a peneira. Esse negócio de lixo disse que no início do ano iria acabar e já estamos entregando no mês 7 e nada. O povo e besta mesmo, acredita sempre em mentiras em acreditar na mentiras de políticos. Eles dançam, mentem e depois corre da sua obrigação e depois da aquela risada do povo kkkkkk E o Brasil.
1 comentários