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O governador Pedro Taques visitou as obras do novo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), no Centro Político Administrativo (CPA).
CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) voltou nesta terça-feira (23) a negar que tenham ocorrido desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele argumentou que o dinheiro repassado a mais no fim de 2017 aos municípios é oriundo de acordos feitos com empresas devedoras.
"Não houve desvio e isso será demonstrado. A CPI vai chegar a essa conclusão e espero que o MPE também chegue a essa conclusão”, disse o governador.
A suspeita sobre desvio de recursos do fundo é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa e de uma representação ao Ministério Público do Estado (MPE), movida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
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As argumentações são de que o Executivo estava utilizando recursos do Fundeb para pagamento de outras despesas, como salários dos servidores, poderes e saúde, e ao final do ano, teria sido cometida uma “pedalada fiscal”, com o repasse de R$ 230 milhões, que seriam oriundos do Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), para cobrir o rombo do fundo junto aos municípios.
“Ocorre que estamos em ano eleitoral e isso faz parte do jogo político. A CPI é legítima e sou favorável".
Taques argumentou que o dinheiro ‘a mais’ repassado aos municípios, no fim de 2017, ao contrário de dívida anterior do Fundeb, foi referente à arrecadação, através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) junto à empresas devedoras do Estado, como Energisa, cujo valor alcançou o montante de R$ 120 milhões, e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em torno de R$ 160 milhões.
“Houve um incremento na arrecadação nos últimos dias do ano, uma parte, 25%, deve ser repassado aos municípios, e foi esse dinheiro, arrecadado em dezembro, que foi depositado na conta dos municípios. Não houve desvio e isso será demonstrado. A CPI vai chegar a essa conclusão e espero que o MPE também chegue a essa conclusão”, disse o governador, durante visita às obras do novo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), no Centro Político Administrativo (CPA).
"Eles querem investigar o que é lícito. Vejo com total tranquilidade, pois nenhum deputado foi ao Palácio Paiaguás tratar de coisas ilícitas”, declarou Taques.
Por esse motivo, Taques afirmou estar tranquilo em relação à CPI. Ele considerou que as investigações podem ter cunho político-eleitoral, uma vez que em outubro ocorrem as eleições para o Governo.
“Ocorre que estamos em ano eleitoral e isso faz parte do jogo político. A CPI é legítima e sou favorável, tanto que nosso líder na Assembleia, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), também foi um dos que assinaram pela instalação da comissão”, pontuou.
Questionado se não teme uma possível chantagem de parlamentares para “aliviar” as investigações, o governador garantiu nunca ter tratado de assuntos ilícitos, como pagamento de propina, com deputados estaduais, em seu gabinete no Palácio Paiaguás.
O descontentamento dos deputados também é referente ao não pagamento dos R$ 50 milhões em emendas, acordado para a aprovação de projetos do Executivo.
“Os deputados não estão chantageando pelas emendas. Eles querem investigar o que é lícito. Vejo com total tranquilidade, pois nenhum deputado foi ao Palácio Paiaguás tratar de coisas ilícitas”, declarou Taques.
