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06 de Janeiro de 2023, 07h:00 - A | A

PODERES / RECURSO NO STJ

Mauro: É muito difícil que Emanuel consiga reverter intervenção na Saúde

O Município entrou com um novo recurso no STJ para tentar retomar a gestão da Saúde Pública de Cuiabá.

DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT



O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou “ser pouco provável” que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), consiga reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

“Eu acho muito difícil, seria pouco provável que alguém diga que esse estado de calamidade pública tenha que continuar como está hoje, em Cuiabá”, afirmou.

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Na semana passada, o desembargador do TJ, Orlando Perri, acatou um pedido de urgência do Ministério Público, que alegou que sistema de Saúde da Capital “colapsou” e está em “calamidade pública”. A intervenção estadual tem prazo de 180 dias e o interventor tem “carta branca” para “colocar nos trilhos” a Saúde municipal.

Logo após a decisão, a Procuradoria Geral do Município entrou com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para tentar reverter a situação. No entanto, quando o processo já estava para ser julgado, o município desistiu e retirou a ação.

No entanto, na tarde dessa quinta-feira (5), o procurador-geral Allison Akerley da Silvano decidiu entrar com um novo recurso no STJ. No argumento, o Executivo diz que a decisão de Perri "traz lesão ao Município'.

Ao ser questionado sobre o assunto, o governador explicou que a decisão do TJ de Mato Grosso está prevista na constituição, mas que é um direito do prefeito recorrer. Agora, cabe ao judiciário decidir. 

"Eu não conheço todos os aspectos jurídicos né, mas a lei brasileira ela é muito clara. É permitido sim ao Estado intervir, que está previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual. O caos na saúde está aí e todo mundo está vendo. Se a Justiça falar que está tudo bem, ok. Não tem problema", disse.

"Nós estamos aí conhecendo o problema que está se agravando cada vez mais. Isso está piorando ao longo dos anos. Vamos ver se vai recorrer ou não, isso é um direito que ele tem e cabe à Justiça analisar, se aquilo que o Tribunal de Justiça determinou está correto ou não", acrescentou.

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