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Cuiabá, 18 de Julho de 2024
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06 de Outubro de 2017, 07h:00 - A | A

PODERES / CASA DOS HORRORES

Manobra de vereadores visa garantir repasse de R$ 6,7 milhões barrado pela Justiça

A suplementação foi suspensa pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, sob o argumento de que o aumento no repasse deveria ocorrer por meio de lei e não de decreto.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



Os vereadores de Cuiabá farão uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (6) para votar projeto de lei que busca garantir a suplementação de R$ 6,7 milhões pela Prefeitura ao Legislativo. 

A suplementação foi autorizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), no Diário Oficial de Contas do dia 1º de setembro. No dia anterior, os vereadores arquivaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Emanuel, flagrado em vídeo enchendo os bolsos do paletó com dinheiro para supostamente apoiar a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

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Após manifestações contrárias da sociedade, a suplementação foi suspensa pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, no dia 7 de setembro, sob o argumento de que o aumento no repasse deveria ocorrer por meio de lei e não de decreto, afirmando ainda não existir justificativa no documento que autorizou o repasse.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também determinou o bloqueio da suplementação sob os mesmos argumentos.

Sustentando a necessidade de verba para o custeio e sob alegação de que precisarão demitir funcionários sem os R$ 6,7 milhões, os vereadores justificaram a regulamentação da suplementação e marcaram a sessão extraordinária.

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