MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O juiz Emerson Cajango, da Vara Cível Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, determinou a reintegração de posse da Fazenda Bauru, na cidade Colniza (1.065 km ao extremo Norte de Cuiabá).
O imóvel é de propriedade do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. O magistrado está preocupado que haja conflito armado na região.
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No último dia 29 de outubro, cerca de 200 pessoas invadiram o local, o que também tem preocupado o Ministério Público Estadual (MPE) que já alertou o Estado para a possibilidade de confronto, já que 30 seguranças armados teriam sido contratados pelos proprietários para expulsar os invasores.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a nova reintegração de posse deve ser feita o quanto antes, sob o risco de a área voltar a ser ocupada por um grande número de pessoas, assim como aconteceu em dezembro do ano passado, quando mais de 300 invadiram o local.
“Nesse diapasão, em que pese o receio da deflagração de um conflito, desponta, com efeito, a possibilidade de que a demora no cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse permita o agravamento da situação com o restabelecimento do contingente inicial de ocupantes na área o que viria a dificultar a atuação do Poder Público na sua consecução”, destacou.
Cajango também destacou a importância de os invasores serem notificados pela Justiça, antes de qualquer tipo de ação policial para desocupar a fazenda.
“[...] que a desocupação seja realizada mediante a intimação dos ocupantes a deixarem a área, sob pena da execução da reintegração de posse com o necessário reforço policial, em razão da complexidade do conflito fundiário, do número de pessoas que sofrerão o impacto dos efeitos da decisão, a já existência de tensão entre as partes litigantes, inclusive, da notícia de ocorrência de ameaças (fl. 2.081), dentre outras providências pertinentes”.
No documento, a orientação é que os ocupantes sejam intimados por dois oficiais de justiça. A intimação, segundo o magistrado, deve contar com reforço policial.
De acordo com o MPE, a Fazenda Agropecuária Bauru (Magali) vem sendo alvo de invasões desde o ano 2000 e que, após a reintegração de posse em dezembro de 2017, as ameaças se intensificaram até culminar com a invasão de um novo grupo no final do mês passado.
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