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19 de Março de 2019, 14h:30 - A | A

PODERES / DÍVIDA DE CONDOMÍNIO

Juiz manda penhorar 20% do salário do secretário de Saúde de Cuiabá

A ação judicial ocorre desde 2016 pelo não pagamento de taxas de condomínio do prédio onde mora o secretário de Saúde da Capital.

RepórterMT

O secretário de Saúde da Capital Antônio Possas de carvalho pode recorrer.

O secretário de Saúde da Capital Antônio Possas de carvalho pode recorrer.

MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO



 juiz Hildebrando da Costa Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá determinou a penhora de 20% do salário do secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, durante 50 meses.

A medida atende a pedido de ressarcimento de dívidas relativas a atraso de condomínio do prédio onde reside o secretário.

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No documento consta que o secretário tem uma dívida de R$ 102.905,45 valor atualizado. O salário bruto do servidor público é de R$ 13.150,76, sendo líquida R$ 9.953,41. Com base nestes parâmetros, o juiz entendeu que a penhora concilia satisfatoriamente com o direito fundamental do devedor a uma vida digna. 

O mandado judicial de penhora de crédito e intimação foi encaminhado à Secretaria de Gestão do Município e recebido no dia 20 de fevereiro.

Conforme apurou a reportagem, a taxa de condomínio é de R$ 1,9 mil ao mês. 

A ação judicial tramita desde de 2016 porque o secretário teria suspendido os pagamentos por discordar de uma taxa cobrada dele, pelo uso de uma garagem, que ele consideraria indevida.

 

Outro lado

Por meio da assessoria, a Secretaria de Gestão informou que não comenta a vida pessoal do secretário e que cumpre com todas as decisões jurídicas.

A reportagem não conseguiu falar com o secretário.

 

 

 

Reprodução

documento possas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Veja na íntegra da decisão)

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