DA REDAÇÃO
Decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), publicado no Diário Oficial de Contas, que circula nesta terça (31) reajusta o valor do da Planta Genérica de Cuiabá em 7,87%. Por conta disso o IPTU 2017 deve vir mais salgado na mesma proporção. O reajuste, apesar disso, ainda é menor do que o pretendido no final do ano pelo então prefeito eleito, que era de cerca de 30%, projeto parado na Câmara desde 2015.
O reajuste, então, foi feito na base do decreto mesmo já que, no final da legislatura passada, os vereadores não votaram a mensagem de reajuste. Pinheiro fez como Mauro Mendes (PSB), que em janeiro do ano passado também optou por reajustar o imposto por decreto.
O reajuste é resultado da inflação medida de novembro de 2015 a outubro de 2016. Os imóveis construídos, como casas e apartamentos, pagam alíquota de 0,4%. Já os terrenos são mais caros, com alíquota de 4%. No mesmo decreto o prefeito mudou a data de vencimento do IPTU.
O vencimento das parcelas passou do último dia útil do mês, para o dia 11 do mês seguinte. Uma forma de solidarizar-se com os servidores do estado, que passaram a receber os salários no dia 10 e não mais dentro do mês trabalhado, como era feito desde o governo Maggi.
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Polêmica do reajuste
Uma proposta para reajustar o IPTU em 30,9% chegou a ser debatida na Câmara dos Vereadores no final do ano passado, mas diante da polêmica causada pelas críticas, da aplicação da medida em época de crise, o projeto foi retirado de pauta.
A matéria estava parada há um ano na Câmara após o então prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhá-la para a votação.
Agora a medida passa por atualização e deve ser apresentada somente em 2020. O reajuste passa a valer em 2021.
O aumento na cobrança de IPTU, a partir de 2017, iria gerar uma arrecadação de cerca de R$ 30 milhões aos cofres do Palácio Alencastro.
No fim de 2016, Mendes decretou o reajuste de 7% do imposto, para correção inflacionária, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos últimos 12 meses.
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