Desembargadora diz que não havia provas para afastar secretário

RepórterMT/Reprodução.

Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues é relatora do processo que afastou jornalista Kleber Lima, do cargo se secretário de Estado.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

Na decisão em que acatou o recurso e determinou o retorno ao cargo do secretário de Comunicação do Estado, o jornalista Kleber Lima, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues – do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – destacou que o argumento usado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, para determinar o afastamento não tinha provas concretas de ameaça de obstrução á Justiça para sustentar a decisão.

A decisão da magistrada que determinou o retorno do jornalista ao cargo, ocorreu na tarde desta segunda-feira (9).

>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!

“E essa excepcionalidade deve ser observada com certa parcimônia do julgador, uma vez que não bastam considerações genéricas, vinculadas à possibilidade de que, em permanecendo no cargo, o agente público venha a atrapalhar a investigação. É preciso que algum ato concreto, no sentido de impedir a produção de provas, tenha sido efetivamente detectado, para que se sustente a decisão provisória que afasta cautelarmente o agente público do cargo para o qual foi nomeado”, diz trecho do documento.

A avaliação da desembargadora faz referência ao fato da juíza que Célia Regina Vidotti concordar com o Ministério Público Estadual (MPE) de que o afastamento de Kleber seria necessário porque as denúncias eram gravíssimas e demonstravam "indícios de reiterada e espúria conduta do requerido, consistente na prática de assédio sexual no exercício da função pública de secretário de Estado”, além de impor “represálias e retaliações, quando não atendido em seus ímpetos ou quando apresentam posicionamento divergente da forma como os trabalhos da referida pasta são conduzidos, notadamente pelo caráter pessoal e não institucional”.

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves reafirma que para o afastamento seriam necessários fatos concretos de que o jornalista tentou obstruir as investigações, o que não ocorreu.

“Sabe-se que para que seja autorizado o afastamento de agente político do mandato, bem assim qualquer agente público, por suposta prática de atos ímprobos – o que é medida excepcional e drástica, antes do trânsito em julgado da decisão – deve haver a demonstração da plausibilidade do direito invocado, bem como comprovação de que o requerido/investigado possa interferir na instrução processual”, observa a magistrada.

Denúncia

Kleber Lima foi denunciado por servidores da pasta, que não concordaram com a forma como as notícias no site do Governo do Estado eram divulgadas. 

Os servidores afirmaram que por ser questionado e por participarem de protestos junto a sindicatos de categorias de servidores, o secretário passou a afastá-los de funções. 

Uma servidora também denunciou o secretário por assédio sexual.