Deputados aprovam CPI contra Taques por usar Fundeb para cobrir despesas

RepórterMT

Oposição acusa Taques de usar dinheiro do Fundeb e Fethab para pagar salários.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se o governador Pedro Taques (PSDB) usou recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e do Transporte e Habitação (Fethab) para quitar salários dos servidores públicos, além de outros débitos do Poder Executivo, já conta com 16 assinaturas favoráveis até à tarde desta terça-feira (16).

Lideranças de cinco partidos - entre eles o PSB, PP, PDT, PT e PMDB – acusam Taques de cometer crime de apropriação indébita por supostamente utilizar recursos dos fundos para pagar dívidas.  

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O deputado de oposição, Alan Kardec (PT) conseguiu 16 assinaturas, inclusive de parlamentares da base governista. O número é quase o dobro do que determina o regimento interno da Assembleia Legislativa, que é de nove assinaturas.

São a favor da investigação contra Taques, os deputados Romoaldo Junior (PMDB), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Valdir Barranco (PT), Alan Kardec, Oscar Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (PSD), Zeca Viana (PDT), Wancley Carvalho (PV), Mauro Savi (PSB), Adalto de Freitas (Solidariedade) - o Daltinho, Guilherme Maulf (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Adriano Silva (PSB) e o líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM).

“O que aconteceu ano passado, com a apropriação indébita do recurso do Fundeb e depois o depósito de R$ 230 milhões na conta das prefeituras, isso nunca aconteceu antes. Então, temos indícios de que o dinheiro carimbado tem sido utilizado para outras finalidades e, mais, dinheiro da Educação pagando outras contas e do Fethab pagando salários da Educação”, acusou o deputado opositor, Alan Kardec (PT).

O deputado Alan Kardec destacou que a CPI, também, tem como base um relatório emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) que autoriza a Assembleia a instaurar comissão processante contra o governador por quebra de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com os poderes que previa o pagamento dos duodécimos em atrasos, o que não foi cumprido.

“O Ministério Público de Contas traz para todos nós coisas interessantes. Por exemplo, a questão da idoneidade da gestão Taques sobre o TAG com os poderes em 2016, alegando que estava em crise para não repassar o duodécimo, sendo que no fim daquele ano, não comprovou a crise, ao contrário, houve superávit nas contas públicas. Pior de tudo, não cumpriu nada. E passou 2016 e 2017 assim. Não dá mais. A Assembleia tem que ser protagonista desse cenário. A recomendação do MPC é clara que o Legislativo pode pedir o impedimento do governador nessa situação”, disse.