CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) afirmou nesta sexta-feira (26) que encaminhará ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM) os documentos que comprovam que o ex-diretor técnico do Hospital Regional de Sorriso (a 420 km ao Norte de Cuiabá), Roberto Satoshi, recebeu, nos últimos dois anos e três meses, pouco mais de R$ 3,2 milhões em contratos com o Poder Público de forma ilegal.
Conforme o antecipou, em reportagem na quinta-feira (25), mesmo exercendo função pública remunerada, sendo servidor de carreira, o ex-diretor é um dos sócios da empresa Roberto Satoshi Yoshida & Cia Ltda – ME, que atua em atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares, para atendimento à urgência em unidades de saúde.
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A empresa presta serviços ao Hospital de Sorriso por meio de um contrato, o que caracteriza conflito de interesse. Os valores foram pagos a Roberto Satoshi por meio do Fundo Estadual de Saúde.
“Isso é um absurdo. Ele vende, compra e fiscaliza a ele mesmo. Foi justamente esse erro gravíssimo que fez com que o Governo o afastasse da função de diretor do hospital”, disse Fabris.
“Isso é um absurdo. Ele vende, compra e fiscaliza a ele mesmo. Foi justamente esse erro gravíssimo que fez com que o Governo o afastasse da função de diretor do hospital”, disse Fabris.
A prática é vedada pelo Estatuto do Servidor. O artigo 3º, inciso I da Resolução Normativa 311/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proíbe pessoas que estejam impedidas por lei especial – neste caso o Estatuto do Servidor - de exercerem o cargo em empresas privadas.
A Lei Complementar Estadual nº 4, de 15 de outubro de 1990 (Estatudo do Servidor), estabelece que é proibido aos servidores estaduais “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.
Esta semana, Fabris chegou a subir à tribuna da Assembleia Legislativa e chamar o ex-diretor de "mentiroso", afirmando ainda que o choro de Satochi era "falso".
"Fui bastante criticado por chamar esse médico de mentiroso. Agora, estou comprovando que sou eu quem está dizendo a verdade", afirmou o deputado.
Ainda segundo os documentos obtidos pelo , o contrato social mostra que a empresa é administrada por Rodrigo Francisco e Pintel Cruz, além dos sócios Roberto Satoshi Yoshida, Iuri dos Santos Barros Viana, Pedro Ivo Calegari, Tulio Emanuel Orathes Ponte Silva e fica localizada na Rua Santos Dumont, 250, Apt 03, no bairro Bela Vista, em Sorriso. O capital especificado no contrato social é bem inferior ao recebido do Governo, cerca de R$ 20 mil.
Roberto Satoshi ganhou as capas dos principais sites de notícia do Estado e manchetes de TV no início da semana, depois de chorar ao anunciar a situação precária da unidade, que segundo o diretor, não havia sequer alimentos. As dívidas da unidade podem alcançar os R$ 874 mil.
Nesta sexta, o Governo do Estado anunciou o pagamento de R$ 70 milhões aos hospitais regionais e unidades de saúde. A dívida total com a Saúde chega a R$ 162 milhões, que devem ser equacionados até o dia 2 de junho.
Confira os documentos abaixo.
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paulo 27/05/2017
Jabba!
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