CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa vota nesta semana projeto de lei que autoriza o Estado a renegociar a dívida de R$ 2,1 bilhões com a União. A renegociação é possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos.
Na justificativa do projeto, o governador Pedro Taques (PSDB) pediu urgência e os deputados aprovaram a dispensa de pauta, que permite tramitação de forma célere à proposta. Dessa forma, o Governo deve enviar a proposta à União até o dia 7 de dezembro.
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A expectativa do Executivo é de que a renegociação da dívida permita alívio financeiro de R$ 1,3 bilhão em dez anos. Na mensagem, Taques pontuou que com o refinanciamento, o saldo devedor do débito cairá de R$ 2,1 bilhões, para R$ 1,8 bilhão.
“Aplicando as novas regras da Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, o saldo devedor dessa dívida com a União de R$ 2.118.762.039,35 passa a ser de R$ 1.895.747.484,88. Uma redução de 10,52%”, apontou trecho da mensagem do Governo.
O refinanciamento ainda permitirá o alongamento da dívida para 240 meses, o que vai proporcionar alívio no caixa do Estado de valores, em média de R$ 111 milhões, até 2027.
“O que equivale a diminuição de 44% do fluxo de caixa anual da dívida pública com relação a aplicação da Lei Complementar Federal nº 148”.
O Teto de Gastos foi aprovado no dia 22 de novembro e limita o crescimento das despesas primárias (gasto com folha e custeio) do Estado aos índices da inflação pelos próximos cinco anos.
