CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro seja avaliado pela médica psiquiatra Luíza Forte Stuchi, em um exame criminológico, que vai indicar a possibilidade de Arcanjo cumprir o restante da pena em regime semiaberto.
O ex-bicheiro foi condenado a 82 anos de prisão por diversos crimes, entre eles o assassinato do dono do Jornal Folha do Estado, jornalista Sávio Brandão. Atualmente, Arcanjo está preso em uma cela isolada da Penitenciária Central do Estado (PCE).
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“Visando à concessão da progressão regimental, levando-se em consideração o número de delitos praticados, além de haver delitos cometidos pelo reeducando que se revestem de extrema gravidade, o que, “a priori”, revela a necessidade de avaliação minuciosa do requisito subjetivo para o retorno à sociedade, determino desde já, a realização do exame criminológico, com a participação de médico psiquiatra”, determinou o magistrado.
Além do exame, o juiz determinou a avaliação da gravidade dos crimes cometidos por Arcanjo, o período de 14 anos de prisão, já cumprido por ele, bem como o direito à progressão de pena. “... Avaliação do número de delitos praticados, além de haver delitos cometidos pelo reeducando que se revestem de extrema gravidade, o que a priori, revela a necessidade de avaliação minuciosa do requisito subjetivo para o retorno à sociedade”.
O magistrado fixou honorário de R$ 2 mil para a médica psiquiatra Luíza Forte Stuchi, que deverá ser pago pela defesa de Arcanjo, representada pelos advogados Zaid Arbid e Paulo Fabrinny Medeiros.
Na determinação, o juiz pediu que as demais Comarcas sejam notificadas para que sejam apuradas por quais varas tramitam processos em desfavor de Arcanjo e, em seguida, que seja concedida certidão circunstanciada, para que o Juízo informe caso haja qualquer alteração da situação processual nos autos.
Histórico de prisão
Arcanjo foi preso em 2003 no Uruguai e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Em abril de 2013, o detento seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e em março de 2016 ele foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), de segurança máxima.
Em setembro deste ano ele foi transferido para Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá.
Somadas, as penas de Arcanjo chegam a 82 anos e seis meses de prisão, por diversos crimes, entre eles assassinatos, lavagem de dinheiro e contrabando, formação de quadrilha e evasão de divisas.
O ex-chefe do crime organizado do Estado foi condenado a 19 anos de prisão pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, fundador do Jornal Folha do Estado.
Arcanjo Também foi condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato do radialista Rivelino Brunini. O homicídio ocorreu em 2002 na Avenida do CPA.
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Pensador 22/11/2017
Os condenados, por mais graves que sejam os crimes praticados não detém culpa pela legislação processual penal, e muito menos pela previsão Constitucional que ninguém será preso por prazo superior a trinta anos. Assim, o que ele pleiteia está de conformidade com a lei e o direito. Não é bom? Paciência. Lute-se então para mudança da legislação, só não se esqueça que a lei não retroage para prejudicar ou agravar a situação. O tema é acído e deve ser enfrentado. Vítimas seus parentes e considerável parte da sociedade não devem estar contentes, do outro lado da moeda estão os filhos e netos do condenado, seus amigos, se é que resta algum. Se sair creio que será outro homem, 14 anos de prisão devem ter sido úteis para repensar sua vida inteira. Não tenho opinião definitiva sobre ele, rspeito a Justiça, não tenho ligação alguma. Penso o quanto é difícil para todos, Juízes e Ministério Público o mister de administrar a Justiça, sabendo que nunca contentarão a todos na aplicação da lei. Deus ilumine quem tiver que decidir!
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