DO REPÓRTERMT
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá reconheceu um acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-governador Silval Barbosa e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e extinguiu a ação que tratava sobre pagamento de propinas a deputados estaduais durante sua gestão. Ele devolveu mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos do Estado e teve seus bens liberados.
De acordo com a decisão que extinguiu o processo, a Justiça substituiu sanções impostas a Silval por medidas que foram pactuadas no acordo entre o ex-governador e o MP. Dentre as medidas estão a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público, além da devolução de R$70.087.796,20. O valor foi pago em espécie e por meio de bens, incluindo parte de uma fazenda.
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No âmbito penal, o acordo foi realizado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e devidamente homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença destacou que o acordo atende aos requisitos legais e é eficaz para garantir a recuperação de ativos públicos desviados, alinhando-se aos princípios da razoabilidade e eficiência.
O Ministério Público informou o cumprimento integral das obrigações por parte de Silval Barbosa, reforçando a segurança jurídica dos efeitos do pacto.
A decisão também determinou o levantamento da indisponibilidade de bens do ex-governador, permitindo a liberação de valores bloqueados em seu nome. A defesa do ex-governador foi realizada pelo advogado Valber Melo.
