GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a tramitação de uma ação penal originada da Operação Higia, deflagrada em 2022 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), em Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão, relatada pelo desembargador Marcos Machado, determina que o processo só prossiga após o Ministério Público se manifestar sobre a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com os réus Samantha Nicia Rosa Chocair e José Constantino Chocair.
De acordo com a decisão unânime dos desembargadores, a análise da viabilidade do acordo deve ocorrer antes do início da instrução criminal.
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“O exame da viabilidade ou não do negócio jurídico deve anteceder a instrução processual, que somente pode ser iniciada se não cabível ou recusada o ANPP pelo órgão do Ministério Público, fundamentadamente”, diz trecho do acórdão.
O caso tramita na 2ª Vara Criminal de Sorriso e apura supostas práticas de duplicata simulada, peculato consumado, peculato tentado e associação criminosa. A denúncia foi apresentada pelo Gaeco em agosto de 2022 e recebida pelo juízo no mesmo mês.
A defesa dos investigados havia solicitado o envio dos autos à Promotoria de Justiça de Sorriso, pedindo a análise da possibilidade de acordo com base no artigo 28-A do Código de Processo Penal. O pedido foi feito antes da audiência de instrução, marcada para setembro deste ano.
Os desembargadores entenderam que o juízo de primeiro grau cometeu omissão ao não apreciar o pedido antes de avançar com a fase de instrução, o que poderia gerar cerceamento de defesa. Assim, a tramitação do processo ficará suspensa até que o Ministério Público de Mato Grosso se manifeste sobre a viabilidade do acordo.
A Operação Higia investigou um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso. As apurações indicaram que os envolvidos utilizavam decisões judiciais com bloqueio de valores do Estado, destinados a custear tratamentos médicos, para desviar recursos ao Fundo Municipal de Saúde e, posteriormente, aplicar os valores de forma irregular. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 3 milhões.
Na época da operação, o então secretário municipal de Saúde, Luís Fábio Marchioro, que também foi alvo da investigação, pediu exoneração do cargo.
