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10 de Novembro de 2014, 10h:59 - A | A

JUDICIÁRIO / MINERAÇÃO CASA DE PEDRA

Mendes entra com reclamação contra juiz do TRT e CNJ manda investigar

No texto encaminhado ao TRT do Estado, a Corregedora do CNJ diz que de acordo com os fatos narrados, bem como dos documentos juntados, haveria forte indícios de desvio de dever funcional de Brescovici.

DA REDAÇÃO



O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Roberto Brescovici. 

A reclamação chegou ao CNJ, e no dia 23 de outubro deste ano, a Corregedora Nanci Andrigh determinou que a Corregedoria do TRT/MT fizesse uma investigação sobre a conduta do magistrado. Andrigh deu 30 dias para que o caso fosse levantado. 

No texto encaminhado ao TRT do Estado, a Corregedora do CNJ diz que de acordo com os fatos narrados, bem como dos documentos juntados, haveria forte indícios de desvio de dever funcional de Brescovici.

Numa reportagem publicada no dia 28 de abril deste ano por RepórterMT, o CNJ mandou o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso apurar a atuação do juiz Brescovici no processo de fraude em Leilão. Leia aqui

Repórter MT

Mauro Mendes

Mendes: reclamação disciplinar contra juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso



ENTENDA O CASO 

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a postura do Juiz Luiz Aparecido Torres, na venda da empresa Minérios de Salomão LTDA. O juiz é acusado de ter mandado pagar honorários ao leiloeiro de forma irregular, e de ter cometido um equívoco quando mandou publicar o edital de venda.

O caso veio à tona após o juiz Brescovici assumir o Núcleo de Conciliação do TRT e começar a investigar os processos assinados por Torres. Assim que foram identificados alguns pontos com informações divergentes, Paulo Roberto Brescovici iniciou a investigação sobre a venda da Minérios de Salomão. 

Os antigos sócios já manifestaram expressamente, que não possuem interesse em retomar a empresa, e que nenhum prejuízo houve na negociação.

O prefeito Mauro Mendes (PSB) e Valdinei Mauro de Souza são sócios na empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda., que comprou a Minérios de Salomão em um leilão judicial que visava pagar as dívidas trabalhistas da empresa. A Salomão foi arrematada pela filha de Valdinei, Jéssica de Souza, por valor abaixo do estipulado pelo juiz Torres, que era de R$ 4 milhões. Torres foi afastado por ter comprado um imóvel com o dinheiro da sobra do leilão, no valor de R$ 180 mil. 

NÃO É RÉU 

Uma certidão expedida em 11 de março deste ano pela Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, a qual o RepórterMT teve acesso ao documento com exclusividade, atesta que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não figura como parte autora ou como réu nos processos 00500-70.2013.5.23.0005 e 0102.2007.005.23.0006 que tratam de suposta fraude em compra da mineradora "Minérios Salomão LTDA". 

O documento assinado pela analista Twigy Tércia Monteiro Queiroz Borges atesta ainda que, Mauro Mendes, em nome da empresa Bimetal apresentou em 18 de agosto de 2011, proposta de compra, conforme os autos do processo 00102.2007.005.23.0006, para compra de cotas da empresa, totalizando o valor de R$ 2,2 milhões. O leilão, porém, foi anulado.

Clique aqui e veja a representação.

 

 

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