CNJ manda TRT-MT apurar atuação do juiz Brescovici no processo de suposta fraude em leilão

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CNJ solicitou ao TRT apuração sobre atuação de juiz (detalhe)

DA REDAÇÃO

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso tem até o dia 5 de maio para concluir uma investigação contra o juiz Paulo Roberto Brescovici. O juiz, segundo uma reclamação feita pela Mineração Casa de Pedra Ltda., com pedido de liminar, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não teria competência para conduzir o processo nº 0050013-70.2013.5.23.0005, onde a empresa é ré, porque o referido juiz estaria barrado por uma resolução do próprio CNJ.  

Diante desta solicitação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu para a Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho de Mato Grosso informações sobre a atuação do magistrado. De acordo com a assessoria do Tribunal, a previsão é que investigação, que iniciou no dia 21 de abril, seja concluída somente dentro de 10 dias. 

No documento, ao qual RepórterMT teve acesso, a Casa de Pedra cita o parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução nº 72/2009, onde consta que, “ao determinar o afastamento do juiz Paulo Roberto Brescovici de sua vara de origem para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, o Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso não poderia ter designado nova função administrativa, tampouco jurisdicional (Juiz do Núcleo de Conciliação de Grandes Execuções)ao magistrado”, diz trecho do documento.

Ainda no pedido, a empresa solicita o afastamento imediato do juiz da função jurisdicional exercida no TRT, onde, com isso, pede a anulação de todos os seus atos judiciais.

No documento encaminhado como resposta pelo CNJ ficou determinado também que a investigação acerca da postura do magistrado seja concluída e encaminhada a Corregedoria Nacional no prazo de 60 dias. Brescovici também é hoje o corregedor do TRT-MT. 

Mas o documento, que foi assinado no dia 24 de fevereiro de 2014, pelo Conselheiro Guilherme Calmon, só chegou ao conhecimento da Corregedoria Estadual no último dia 21 de abril, assim sendo, o documento final só ficará pronto no dia 21 de junho.

ENTENDA O CASO

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a postura do Juiz Luiz Aparecido Torres, na venda da empresa Minérios de Salomão LTDA. O juiz é acusado de ter mandado pagar honorários ao leiloeiro de forma irregular, e de ter cometido um equívoco quando mandou publicar o edital de venda.

O caso veio à tona após o juiz Brescovici assumir o Núcleo de Conciliação do TRT e começar a investigar os processos assinados por Torres. Assim que foram identificados alguns pontos com informações divergentes, Paulo Roberto Brescovici iniciou a investigação sobre a venda da Minérios de Salomão. 

Os antigos sócios já manifestaram expressamente, que não possuem interesse em retomar a empresa, e que nenhum prejuízo houve na negociação.

O prefeito Mauro Mendes (PSB) e Valdinei Mauro de Souza são sócios na empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda., que comprou a Minérios de Salomão em um leilão judicial que visava pagar as dívidas trabalhistas da empresa. A Salomão foi arrematada pela filha de Valdinei, Jéssica de Souza, por valor abaixo do estipulado pelo juiz Torres, que era de R$ 4 milhões. Torres foi afastado por ter comprado um imóvel com o dinheiro da sobra do leilão, no valor de R$ 180 mil. 

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho informou que o juiz Paulo Roberto Brescovici está em viagem pelo interior do Estado e que o mesmo não concederia entrevista sobre o assunto porque o magistrado ainda preside o processo. A assessoria comentou que o Corregedor do TRT, desembargador Edson Bueno, poderia dar informações sobre a representação feita pela Casa de Pedras, mas que só teria a confirmação da entrevista na próxima sexta-feira (2), já que ele, que é presidente da Corte, está em viagem também.

NÃO É RÉU 

Uma certidão expedida em 11 de março deste ano pela Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, a qual o RepórterMT teve acesso ao documento com exclusividade, atesta que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não figura como parte autora ou como réu nos processos 00500-70.2013.5.23.0005 e 0102.2007.005.23.0006 que tratam de suposta fraude em compra da mineradora "Minérios Salomão LTDA". 

O documento assinado pela analista Twigy Tércia Monteiro Queiroz Borges atesta ainda que, Mauro Mendes, em nome da empresa Bimetal apresentou em 18 de agosto de 2011, proposta de compra, conforme os autos do processo 00102.2007.005.23.0006, para compra de cotas da empresa, totalizando o valor de R$ 2,2 milhões. O leilão, porém, foi anulado.

Veja AQUI o pedido do CNJ ao TRT-MT para apurar atuação de juiz