Justiça declara greve de servidores do Indea e Intermat ilegal

Dois sindicatos foram alvo da liminar impetrada pelo governo; Sintap mantém greve, Sinfa suspendeu.

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Servidores tentam barrar na Assembleia a proposta de pagamento da RGA apresentada pelo governo.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

A desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou ilegal a greve do Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap) e do Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa-MT).

A decisão foi proferida no dia 9 de junho e atende ao pedido do governo do Estado, que entrou na Justiça com uma liminar pedindo a imediata volta dos trabalhadores aos postos de trabalho, o corte de ponto daqueles que se mantiverem em greve, além da multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.

Os servidores representados por esses dois sindicatos atuam no Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) e no Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso).

A decisão foi proferida no dia 9 de junho e atende ao pedido do governo do Estado, que entrou na Justiça com uma liminar pedindo a imediata volta dos trabalhadores aos postos de trabalho, o corte de ponto daqueles que se mantiverem em greve, além da multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.

Até o momento, somente o Sinfa, que representa os fiscais agropecuários e florestais do Indea, decidiram retornar ao trabalho, de acordo com ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) na última terça-feira (14). Apesar da suspensão da greve, o sindicato manteve o estado de greve, o que significa que eles podem paralisar as atividades novamente a qualquer momento.

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Grevistas do Sintap em Guiratinga.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sintap, ainda não houve notificação formal sobre a liminar e a greve, que continua em curso.

Por meio de nota, a assessoria jurídica do Sintap disse que, no mesmo dia em que a greve foi declarada ilegal, ingressou no TJ com um mandado de segurança exigindo o pagamento da RGA, a declaração de legalidade da greve e a proibição do corte de pontos. No entanto, o pedido não foi acatado e o sindicato afirma que vai recorrer.continua em prol do pagamento integral dos 11,28% da revisão geral anual (RGA) em 2016. O Sintap representa a maioria dos servidores do Indea e do Intermat, com mais de 800 filiados.

Os servidores do Indea e Intermat estão em greve desde o dia 6 de junho, quando se uniram às demais categorias que compõem o Fórum Sindical, paralisadas desde o dia 31 de maio.

Até o momento, os grevistas receberam quatro propostas de pagamento da RGA por parte do governo, que afirma não ter condições financeiras de pagar a revisão sem comprometer o pagamento em dia dos salários. Além disso, o governo também argumenta que já extrapolou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange ao gasto com folha salarial.

Todas as propostas apresentadas até o momento, propõe o pagamento dos 11,28% divididos em parcelas que iriam até setembro do ano que vem, mas o Fórum Sindical exige que o pagamento seja realizado ainda neste ano para não comprometer a RGA do ano que vem. Sem conseguir convencer os sindicatos a aceitarem as propostas, o governo encaminhou minuta de projeto de lei à Assembleia Legislativa com a previsão de pagamento da RGA. Agora, os grevistas tentam convencer os parlamentares a não aprovar a proposta enviada pelo governo.

Veja a nota do Sintap na íntegra:

O SINTAP informa a todos os membros de sua categoria que até o momento não fora citado ou notificado de qualquer decisão judicial que declare a greve ilegal.

Se houve decisão nesse sentido, não é do conhecimento formal do SINTAP.

O SINTAP, na defesa dos direitos da categoria, interpôs uma Mandado de Segurança no dia 09 de junho, perante o Tribunal de Justiça, contra o Governador do Estado, pleiteando: 1) o pagamento imediato e integral da RGA; 2) a declaração da legalidade da greve; e, 3) a proibição do corte do ponto dos servidores.

Esse Mandado de Segurança foi despachado ontem pela Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues que indeferiu nossa liminar. O SINTAP vai recorrer da decisão.

O direito de greve é constitucional e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

O SINTAP estará tomando todas as medidas administrativas e judiciais para o reconhecimento da legalidade da greve pelas autoridades judiciárias, na busca do direito aos 11,28%.

O SINTAP continuará, dentro de sua posição responsável e coerente, mantendo os 30% de atividade, evitando danos à atividade agropecuária do Estado.

Assessoria Jurídica do Sintap

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