Assessoria
De acordo com o secretário de Gestão, o Estado entende que houve um avanço nas negociações
DA REDAÇÃO
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), encaminhou, na manhã desta terça-feira (14), aos representantes dos sindicatos das categorias de servidores públicos estaduais a minuta do Projeto de Lei que prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016. No documento, além dos 6% parcelados em três vezes, o governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No documento, além dos 6% parcelados em três vezes, o governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, explicou que, atendendo a um pedido dos próprios sindicatos feito durante a última reunião realizada com o Fórum Sindical na última sexta-feira (10), com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, a minuta do Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%. A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano. “Entendemos que era necessário estipular estas datas para que o servidor sentisse a segurança de que o Estado irá honrar com o compromisso de pagar os 11,28% em sua integralidade, mas sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%”, disse o secretário.
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A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano.
Outra reivindicação atendida, colocada no artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016. “Este também era um requisito considerado importante para os representantes sindicais e que está garantido na minuta. Estamos buscando atender o que é possível com o objetivo claro de chegarmos a um entendimento”, completou Modesto.
De acordo com o secretário de Gestão, o Estado entende que houve um avanço nas negociações, que agora chegou ao melhor termo possível, atendendo o que os sindicatos pontuaram durante a última reunião. “Tudo aquilo que eles colocaram e desejavam procuramos atender e eles acabaram de conquistar ainda um instrumento de garantia, que é a minuta de Lei pra dar a segurança necessária. A expectativa do Executivo é que as greves sejam encerradas a partir da aprovação deste PL, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa após deliberação com as categorias”, concluiu.
O Fórum Sindical ainda não recebeu a nova proposta do governo oficialmente. De acordo com Henrique Lopes, presidente do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores no ensino Público de Mato Grosso), não houve reunião do Fórum com o governo nesta terça-feira e os servidores ficaram sabendo da minuta de Lei apresentada pelo governo somente por meio dos veículos de comunicação.
Mas ele adianta que como a proposta de pagamento é remetida para o ano que vem, já não atende à reivindicação do funcionalismo público, que vai manter a greve. "A categoria já apontou que até aceita discutir parcelamento, mas ele tem que ser realizado dentro do exercício de 2016 porque em 2017 nós teremos que discutir a RGA de 2016. A gente espera que o governo melhore a sua proposição para que a gente possa colocar fim ao movimento", disse ao 
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alexandre 15/06/2016
Turmada o salário vai atrasar este mês, tudo planejado pro dia 30 pagamento cai no dia 05/03 por causa do enfrentamento do RGA malvadeza retaliação....
Celso 15/06/2016
Por que não se aciona o STF logo? O que este Fórum está esperando? Razoável seria 6% já na folha de junho (retroativo a maio) e os 5,28% em 2 vezes (setembro/2016 e novembro/2016), com o respectivos valores retroativos. Nada de aceitar 6% parcelados em três vezes!!!
Teka Almeida 15/06/2016
Fiquem atentos, o governo fala em quitar "resido" em nenhum momento ela fala em incorporar "percentuais". Vai acontecer o mesmo de janeiro/2015, ele vai pagar em dinheiro, deixando de incorporar os percentuais em nossos salários. Agora pergunto, de que vale a lei para um governo que se diz legalista??? ele não cumpre a lei de responsabilidade fiscal vai cumprir essa???? Ao meu ver, só o STF para resolver.
Marcio 14/06/2016
Do que adianta fazer essa proposta em minuta de lei se nem leis aprovadas esse governo está cumprindo. Nunca vi um governo como esse. O que ele está fazendo com o servidor é terrorismo, não digo pelo RGA, mas pelas ameaças de exonerar estágios probatório, rever leis de carreiras e agora o maior dos medos: congelamento de salários, progressão na carreira, 14% de desconto do inss, rever o regime jurídico leis das carreiras e para isso vai usar como pano de fundo a decretação de moratória com União por conta de miseros 40% de desconto na parcela da dívida com a União, limitado a 160 milhões que hoje por conta de liminar MT é credor (projeto de lei 257). O governo vai entrar numa briga gigantesca com as carreiras só por conta desse desconto? Balela, conversa pra boi dormir. Ele quer é acabar com as conquistas dos servidores usando esse misero desconto como pretesto pra escravisar servidor, voltar o tempo em que não tinhamos direito nem de abrir a boca. Quer diminuir a maquina, invista em tenologia, treinamento e pare de pagar 3 vezes mais o que se pratica no mercado nessas licitações absurdas.
Magalhaes 14/06/2016
11,28 rateado até a folha de Abril, Pois pra maio 2017 o servidor já fará jus ao novo RGA.
Jose 14/06/2016
O que será que os servidores acham que o governo está lucrando com o não pagamento do RGA? Capital político? Popularidade? Será que ele faz isso por birra? Por que ele não quer? Será que ele é tão inapto a esse ponto? E a população, que está desempregada, sem serviços públicos, mas tendo que pagar impostos SEM RECEBER salário ou benefícios do governo? O que será que ela acha disso? Servidores brigando por um direito que é um benefício sim, mas olhando só para o próprio umbigo, enquanto o resto do pais afunda em uma crise sem precedentes. Servidores lutem por seus direitos, na justiça, no MP, MPT, TRT, TST, STJ, STJ, STF e até na OIT, mas não façam greve neste momento! Vocês estão prejudicando única e exclusivamente a imagem de vocês perante a população.
Tadeu 14/06/2016
Pra quando fica o retroativo dos 5,28%????rga de 2017 não vai ser integral também?
Celso 14/06/2016
"o governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa..." e tem representante do Fórum Sindical querendo aceitar isso
8 comentários