VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A Justiça Federal derrubou, por meio de liminar, a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Para determinar a suspensão, a Justiça Federal sustentou que a decisão do Cade não pode valer até que haja um julgamento de um recurso administrativo. Com isso, o acordo continuará a valer.
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Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse que respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade repita as medidas que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja.
A Associação reafirmou que a Moratória vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores e que o fim dela será um passo essencial para o país provar que sustentabilidade e legalidade não estão em lados opostos.
A Aprosoja disse ainda que a Moratória da Soja simula políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica.
“Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. O fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”, diz trecho da nota.
A suspensão determinada pelo Cade ocorreu no dia 18 de agosto e atendeu a um pedido apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em um processo que teve início a partir de representações feitas pela Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja.
Além da suspensão imediata, o Cade havia determinado multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
Todos os efeitos foram derrubados pela Justiça Federal.
Moratória da Soja
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre empresas, sociedade civil e órgãos de proteção ambiental, que visa proibir a compra de soja produzida em área da Amazônia desmatada após julho de 2008, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei. Com o pacto, empresas signatárias só podem comprar de produtores que respeitam o acordo.
Veja a nota da Aprosoja na íntegra:
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) respeita a decisão judicial e espera que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas da Superintendência-Geral que suspendeu os efeitos da Moratória da Soja.
Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.
O fim da moratória da Soja é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem — e reforça que não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica.
É também um passo necessário para restaurar a gestão democrática da terra, conforme destacou o ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal: “A Moratória impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores e excluiu legalmente quem respeita a lei brasileira”. As tradings, que controlam mais de 90% das exportações, “impõem unilateralmente condições que afastam do mercado produtores que operam dentro da legalidade”. Reiteramos: não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica, muito menos impor, sem representação democrática, regras que ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa.
Aprosoja Mato Grosso
