VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
Após a suspensão da Moratória da Soja, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, comemorou a notícia, dizendo que a decisão representa um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo.
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre empresas, sociedade civil e órgãos de proteção ambiental, que visa proibir a compra de soja produzida em área da Amazônia desmatada após julho de 2008. Com o pacto, empresas signatárias só podem comprar de produtores que respeitam o acordo, fato que é visto pelos produtores como restrição de mercado, além de demonstrar indícios de cartel.
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A suspensão foi feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Caso não seja cumprida de forma imediata, as empresas envolvidas serão penalizadas com uma multa diária de R$250 mil.
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“A decisão do CADE é uma vitória histórica de todos os produtores em Mato Grosso e, é claro, todos os produtores do bioma amazônico, principalmente dos afetados pela Moratória da Soja. A nossa tese foi acatada de que a Moratória da Soja causava restrição de mercado, interferia na livre iniciativa e na liberdade dos produtores e que apresentava indícios de formação de cartel de compras, já que essas empresas compradoras correspondem a mais de 90% do mercado comprador da soja, para atender uma cadeia de exportação de menos de 14% das exportações de soja brasileira”, disse Lucas Beber.
Para o presidente da Aprosoja, a Moratória da Soja foi criada com pretexto de frear o desmatamento ilegal. No entanto, a legislação brasileira é considerada uma das mais rígidas do mundo, em termos de conservação ambiental, fato que torna o acordo desnecessário.
“Temos que lembrar que a Moratória da Soja foi criada em 2006 com o pretexto de frear o desmatamento ilegal, ou seja, acabar com ele. E de fato, ela nunca fez isso e ela se tornou famigerada a partir de 2012 com o nosso Código Florestal Brasileiro de 2012, a legislação que foi sancionada e promulgada, mais moderna e mais restritiva do mundo em termos ambientais”, ressaltou.
“Essa sim foi que veio para frear e diminuir o desmatamento ilegal brasileiro”, acrescentou.
Lucas Beber chamou a Moratória de acordo entre particulares e esclareceu que entidades do setor produtivo, como a Aprosoja, nunca participaram dele. Ele disse ainda que o pacto já deveria ter deixado de existir após a promulgação do Código Florestal de 2012, uma vez que as empresas que fazem parte dele jogam na ilegalidade com os produtores que estão de acordo com a legislação, causando discriminação, restrição e disparidade no mercado da soja.
Segundo o presidente, a Aprosoja luta desde 2018 pelo fim da Moratória da Soja e fez ampla movimentação política. Além disso, ele citou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia realizado auditoria nos incentivos fiscais das empresas que fazem parte do acordo, pois elas deveriam promover o desenvolvimento do Estado, bem como a diminuição das desigualdades regionais. No entanto, para Lucas Beber, as referidas empresas fizem o contrário.
“O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso auditou também os incentivos fiscais dados a essas empresas, já que elas devem promover acima de tudo, a diminuição das desigualdades regionais e o desenvolvimento do nosso Estado. E a moratória tem feito o contrário disso”, destacou.
Lucas Beber explicou que, apesar dos indícios de cartel, as empresas ainda poderão recorrer, já que o caso ainda não foi julgado de forma definitiva.
Enquanto isso, a Aprosoja, segundo o presidente, continuará na luta pela liberdade dos produtores de soja.
“Verificado agora que há os indícios de cartel, ela está com os seus efeitos suspensos de imediato. E as empresas têm direito de se defender no prazo de 30 dias entrando com recurso. E também é claro, essa decisão, para ser definitiva, precisa ser julgada pelo colegiado do CADE e é isso que nós vamos aguardar e a Aprosoja Mato Grosso não vai parar de lutar, de trabalhar pelos produtores do seu estado lutando por aquilo que eles demandam e anseiam e, acima de tudo, pela defesa da nossa soberania e da nossa liberdade”, disse.
“Não podemos aceitar que acordos comerciais que não nos beneficiam e estão acima da nossa legislação restrinjam o direito dos produtores crescer e, acima de tudo, também os nossos estados e municípios se desenvolverem”, concluiu.
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