RepórterMT/Reprodução
O Governo só diminuiu a declaração de inidoneidade até que o processo seja finalizado.
RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) derrubou, por meio de um processo administrativo, a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que suspendeu, provisoriamente, a rescisão unilateral do contrato do Governo com o Consórcio responsável pela construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
O despacho do governador, dirigido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado de Cidades, foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (6), e caracteriza perda de objeto da decisão liminar da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que proibiu o Estado de abrir nova licitação para dar andamento às obras do modal e, por esse motivo, o Governo pode continuar trabalhando na elaboração do edital para contratação de uma nova empresa para tocar as obras.
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“Dessa forma, afasto as preliminares arguidas e, no mérito mantenho a rescisão contratual unilateral por culpa exclusiva do contratado, com provimento parcial do recurso administrativo em análise, apenas para afastar a declaração de inidoneidade até ulterior deliberação, haja vista a necessária finalização de procedimento próprio de sancionamento da espécie, nos termos da legislação de regência, ante a sua autonomia processual em face das rescisões já levada a efeito. Notifique-se à Secretaria de Estado de Cidades, o interessado e seu patrono do teor desta decisão”, diz trecho do documento.
No texto, o governador lembra, novamente, que a rescisão contratual foi feita com base na delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) à Procuradoria-Geral da República (PGR). Silval afirmou que o Consórcio VLT pagou propina a agentes públicos com o objetivo de vencer o processo licitatório, o que motivou a Operação Descarrilho, da Polícia Federal, em setembro do ano passado.
O despacho relata, ainda, que o Estado instaurou processo administrativo com o objetivo de apurar a responsabilidade do Consórcio VLT pelo cometimento de práticas ilegais e contrárias ao contrato.
“No mérito, afasto as postulações do recorrente em virtude da comprovação de atos inidôneos praticados pelo Consórcio VLT em acordar e efetivamente pagar parcialmente vantagens indevidas em benefício de membros do governo do Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa, no curso da vigência contratual, o que se subsume a hipótese versada no item 11.2.14 do Contrato Administrativo nº 037/2012/SECOPA”, explica.
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Carlos Nunes 06/02/2018
Tá brincando? Finanças de MT no fundo do poço...e a turma pensando em VLT. Se não fizeram na época do Silval, das vacas gordas, agora é época das vacas magérrimas, pele e osso. Não tem dinheiro pra nada. Não me digam que vai aparecer dinheiro pro VLT. Quem será que vai encher os bolsos com o VLT? Por favor! Não deixe essa turma abrir Cuiabá, pois vai ficar aberta por falta de dinheiro. Vai ser vexame nacional. Aí, passa até no Fantástico, e vão rir de nós. Já caímos na pegadinha do Silval, que dizia: podem deixar que termino o VLT, antes da Copa começar. Cair numa outra pegadinha, vendo as finanças do Estado no buraco, e a turma querendo mexer com VLT. Que VLT, que nada...tem uma lista de prioridades muito mais importantes. Servidores, aposentados, nem sabem se receberão em dia este ano, nem se sai o aumento anual. Poderes nem sabem se receberão os duodécimos, Saúde, MTSaúde, Hospitais Filantrópicos, nem sabem se aparece verba. E a turma preocupada com VLT?
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