Repórter MT
Outras situações, como falta de estrutura e risco à vida, podem ser determinantes
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
A morte do bebê Vicente Camargo, de apenas 5 meses, ocorrida na creche Espaço Criança Feliz, em Várzea Grande, não justifica o fechamento do estabelecimento. Segundo o advogado Leonardo Bernazzolli, presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, se for comprovado que esse foi um caso isolado, a creche poderá voltar a funcionar normalmente.
Em entrevista ao RepórterMT, o Presidente da Comissão esclareceu que são outras as situações que podem ser determinantes para o encerramento das atividades da creche, como o caso da falta de um alvará, irregularidades na estrutura ou se houver risco para a vida das crianças no local. Essas, sim, são determinações que podem impedir a manutenção do espaço aberto.
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“Pelo caso do homicídio, por si só, eu creio que não. Não é porque aconteceu um evento, se este é isolado, que realmente a creche deve ser fechada ou pode ser fechada. Eu creio que ela pode ser fechada ou ter as suas atuações mantidas se ela estiver regular”, explicou o advogado.
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