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Master é condenado a indenizar idosa de Várzea Grande que teve descontos de consignado não contratado

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o Banco Master de Investimento S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor de uma idosa. A decisão reformou a sentença da Comarca de Várzea Grande e ocorre em mei...

Justiça barra tentativa de falência por dívida e condena credor em honorários

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou, por unanimidade, o pedido de falência feito pelo Sul Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios contra a empresa Sul Transportes de Cargas Ltda-ME. Os desembargadores entenderam que não ficou c...

Fávaro presenteia ícone do Mensalão com camisa do Corinthians

O Ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro (PSD), presenteou com uma camisa do Corinthians o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado por ser um dos líderes do famoso Mensalão. Ele ficou conhecido como ícone do escândalo. O presente foi dado por Fávaro durante a ...

PEC contra escala 6 x 1 atinge 171 assinaturas e começa a tramitar

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 atingiu o número mínimo de inscrições de deputados para ser protocolada na Câmara dos Deputados e, assim, começar a tramitar. O texto foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e propõ...

Justiça manda prender empresário de mineração por suspeita de garimpo ilegal na Amazônia

A Polícia Militar prendeu neste domingo, 18, o empresário de mineração Dirceu Santos Frederico Sobrinho, conhecido como "rei do ouro", durante uma blitz, em Moema, na zona sul da cidade de São Paulo. Contra Sobrinho havia uma ordem de prisão temporária expedida pela Justiça Federal de Porto ...

Shopping é condenado por 'prender' menores em sala e fazer 'pressão psicológica'

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, por unanimidade, que o Pantanal Shopping indenize em R$ 10 mil uma adolescente que foi abordada por segurança do estabelecimento, enquanto comemorava seu aniversário no local, e levada até uma sala no subsolo. No...

Desembargador faz acordo milionário para encerrar processo de divórcio

O desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), firmou acordo com a ex-esposa em uma ação de divórcio que pretendia a divisão do patrimônio calculado em R$ 18 milhões. O valor milionário foi divulgado inicialmente em 2020, em uma reportagem do site Congresso...

Ator Sérgio Mamberti morre aos 82 anos

O ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (3) em São Paulo. O artista estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista. A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti. Ao G1, Carlos afirmou que o pai estava i...

Pivetta pede divórcio e desembargador assina; regime é separação de bens

O desembargador Dirceu dos Santos, da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu o divórcio solicitado pelo vice-governador Otaviano Pivetta. A decisão desta quinta-feira (12) põe fim ao casamento civil entre Pivetta e Viviane Kawamoto. O pedido f...

Magistrados participam de audiência 'dirigindo' carro e fazendo sobrancelha

Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dirceu dos Santos e Serly Alves, passaram por uma saia justa, na última quinta-feira (21), ao participarem de uma sessão de Direito Privado transmitida ao vivo pelo Youtube do Poder Judiciário em decorrência da pandemia da covid-19. E...

Empresária acusa deputado de intermediar venda de sentença no TJ/MT

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, arquivou, no dia 3 de dezembro, uma denúncia de corrupção passiva feita contra Faissal Kalil, hoje deputado estadual pelo PV. A empresária Elizeth Alves da Cruz havia feito uma denúncia, há sete anos, acusando Faissal, na ép...

Vítimas de acidente na BR-163 eram moradores de Cuiabá

As três pessoas que morreram em um grave acidente, envolvendo uma carreta e um Chevrolet Cobalt, na terça-feira (17), foram identificadas como Angélica Lilian dos Santos Farina, de 26 anos, seu marido Hugo Rodrigo Barboza, de 30 anos, e o pai dele, Dirceu Pereira Barbosa de 53 anos.  A tragédia...

Divórcio revela patrimônio de R$ 18 milhões de desembargador do TJMT

Publicação do UOL expõe “supersalário” do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos. Isso, porque a ex-mulher Márcia Amâncio de Souza da Silva revelou o patrimônio dele avaliado em R$ 18 milhões. A fortuna foi revelada no processo de divórcio do cas...

Maioria do Tribunal Pleno é contra eleição direta; votação é adiada

A maioria do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram contrários à proposta de eleição direta para Presidência e Vice-Presidência do Poder Judiciário mato-grossense. A votação foi suspensa depois do pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira da Silva. A matéria foi votada...

Revendedora e montadora da Ford são condenadas a indenizar dono de caminhão em R$ 100 mil

Uma empresa que aluga caminhões conseguiu reverter decisão de Primeiro Grau na Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e será indenizada pela montadora Ford Motor Company e pela revendedora Jpar Veículos (de Belo Horizonte) em mais de R$ 100 mil, send...

Lula, Dirceu e mais 11 presos da Lava Jato podem sair da cadeia

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná, conforme levantamento feito pela RPC. Veja a lista completa mais abaixo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF...

Dez desembargadores negam enviar ação contra Maluf ao Superior Tribunal de Justiça

Dez desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) votaram para barrar o pedido do conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para que a ação penal, na qual é réu, seja encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse processo, Maluf é invest...

Sete desembargadores votam para condenar deputado por crime de responsabilidade

Sete desembargadores votaram a favor da condenação do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB), a dois anos e três meses de prisão, em regime aberto, na tarde desta quinta-feira (12), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também foi indicada a cassação do mandato ...

Justiça manda 'rei do algodão' desocupar fazenda leiloada por R$ 42 milhões

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o produtor rural, José Pupin, conhecido como rei do algodão, desocupe a Fazenda Marabá (parte B), em Campo Verde (140 km de Cuiabá). A área rural foi a leilão, em maio deste ano, quando foi arre...

Geisel: padrinho da Ferrovia Vuolo

É chegado o momento de o Governo Bolsonaro reconhecer a história da ferrovia para Mato Grosso como legado e determinar o cumprimento imediato da Lei assinada pelo ex-presidente Ernesto Geisel, trazendo os trilhos para a capital mato-grossense. Afinal, passaram-se já 44 anos da aprovação desse ...

Desembargadores inocentam juiz acusado de vender sentenças em Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes, acusado de venda de sentenças no período em que comandou a Vara de Falência e Recuperação Fiscal de Cuiabá. Foram 15 votos pel...

Deputado e ex-secretário saem da cadeia após 105 dias

O deputado estadual Mauro Savi (DEM) e o advogado Pedro Jorge Taques deixaram o Centro de Custódia da Capital, às 13h, desta sexta-feira (24). Ambos deixaram a unidade juntos em uma caminhonete, sem falar com a imprensa. Em seguida, saiu da unidade o ex-secretário da Casa Civil do Estado, Paulo ...

Mauro Savi e Paulo Taques viram réus, mas deixam a cadeia

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra seis investigados na operação Bereré. Eles são acusados de desviarem cerca de R$ 30 milhões dos cofres do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A decisão foi dada ...

TJ nega Justiça gratuita a desembargador que tem salário de R$ 30 mil

O desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou condecer Justiça gratuita ao desembargador aposentado Evandro Stábile. A decisão foi proferida no último dia 04. O magistrado aposentado pedia assistência jurídica gratuita em uma ação rescisória movida...

TJ condena Fabris por desvios na Assembleia, mas deputado fica solto

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por crimes cometidos enquanto era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado assinou 22 cheques utilizados em um esquema que desviou R$ 1,5 milhão do Legislativo. A ...

Comper vai indenizar consumidora hospitalizada após comer torta estragada

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou que o Supermercado Comper indenize em R$ 5 mi, a título de danos morais, a consumidora L.Q.S. que após comer uma torta mousse de chocolate adquirida no estabelecimento precisou ser hospitalizada.   De acordo com o relator,...

Latam é condenada por deixar passageira de Cuiabá sem bagagem

Por decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S.A. - atualmente Latam - ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral pelo extravio de bagagens de uma menor, durante uma viagem de Cuiabá para Porto Alegre...

Advogado acusa desembargadores do TJMT de receberem propina

O advogado Elarmin Miranda acusou o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de cobrar propina para julgar favoravelmente uma das causas em que ele atuou em favor da empresa Oestemix, acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de superfaturamento na const...

Família de vítima de acidente de trânsito será indenizada em R$ 281 mil

A família de Maria Pereira da Silva, morta em acidente de trânsito, em 2012, na cidade de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), será indenizada por danos morais equivalente a 300 salários mínimos, o que totaliza R$ 281,1 mil. A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato G...

Desembargador Alberto Ferreira volta a ser o relator da Operação Sodoma

Após passar a relatoria dos habeas corpus impetrados no âmbito da Operação Sodoma para o colega, desembargador Pedro Sakamoto, o desembargador Alberto Ferreira de Souza voltou a ser o relator de todos os casos envolvendo a ação criminal, de forma provisória. A determinação partiu do desemb...