DA REDAÇÃO
O senador Pedro Taques (PDT-MT) voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. Para ele, a proposta que restringe o poder de investigação do Ministério Público é um retrocesso no sistema judiciário brasileiro. A exposição do senador foi feita nesta sexta-feira (21-09), durante reunião deliberativa do Conselho Nacional do Ministério Público (Conanp), realizada em Cuiabá.
A proposta de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), já conhecida como 'PEC da Impunidade', acrescenta um parágrafo ao artigo144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
O senador Pedro Taques lembrou que a PEC está em tramitação na Câmara Federal, mas que ele, desde já, tem feito defesa contrária à aprovação. "Como ex-membro do ministério público não posso aceitar que essa proposta seja aprovada. É importante que tenhamos um movimento mostrando o quanto será prejudicial caso essa matéria seja aprovada. Isso seria um retrocesso para o nosso sistema judicial”, disse o senador,
Durante a reunião o parlamentar também abordou a aprovação do Novo Código Penal e conclamou os membros do Ministério Público para que participem do processo. Como relator, deixou canal de diálogo e discussão aberta com o órgão.
Além disso, Pedro Taques colocou o mandato à disposição de todos os membros do MP para que sugiram projetos de lei. "Eu vim do Ministério Público. E apesar de não ser um representante do MP no Congresso, mas sim de todo o povo brasileiro, reconheço o importante papel dessa instituição na democracia e cidadania do país”.
O encontro realizado na Associação do Ministério Público de Mato Grosso (AMMP) contou com a participação de membros do MP de todos os Estados do Brasil, sendo presidido pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr.
