MIRO FERRAZ
Os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) já virão com reajustes no final neste mês. O aumento foi incorporado no dia 1º de maio. No TCE os susbsídios dos efetivos sobe 11%. Já no TJMT o aumento é menor e fica em 6,2%. Em 2012, o TJ concedeu 6,08% e o TCE reajustou, de novo, 11%.
De acordo com o presidente do TCE, José Carlos Novelli, o percentual é reflexo da política salarial desenvolvida pelo Tribunal. O reajuste do subsidio mensal é para os servidores efetivos – ativos, inativos e pensionistas.
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“O reajuste do subsidio será suportado pelo orçamento anual. A despesa está dentro dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", diz trecho da justificativa do projeto de lei nº 143 do TCE, encaminhado à Assembleia Legislativa.
A decisão de reajuste salarial em 6,20% pelo Tribunal de Justiça foi tomada por meio de sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 25 de abril de 2013.
“As despesas resultantes da execução da lei ficarão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2013”, diz trecho do projeto do Tribunal de Justiça, assinado pelo presidente Orlando Perri.
