DA ASSESSORIA
O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez um alerta aos prefeitos dos 20 municípios contemplados com emendas individuais no ano de 2012: eles precisam regularizar a situação de seus projetos perante as exigências do Governo Federal. Até agora, dos R$ 15 milhões indicados pelo parlamentar ao Orçamento Geral da União, apenas R$ 700 mil foram empenhados.
"Os prefeitos precisam se informar sobre o andamento das propostas, já que o índice de empenho está muito baixo. É preciso um acompanhamento rigoroso para assegurar que os recursos sejam liberados e, por fim, transformados em obras e políticas públicas”, avaliou o senador Pedro Taques.
Além da necessidade de adequação das propostas, regularização dos cadastros nos sistemas de convênios, entre outras exigências e determinações técnicas dos ministérios que podem atrasar a tramitação dos projetos, o senador pontua que o empenho das emendas parlamentares vem sofrendo restrições em função do calendário eleitoral.
"Apesar dos entraves, não podemos deixar de cumprir os requisitos para a liberação das emendas. A expectativa é que, passado o período eleitoral, novas liberações poderão ser feitas pelo governo federal para os deputados e senadores”, lembrou Pedro Taques.
Para orientar na elaboração de projetos, cadastramento e acompanhamento de processos nos ministérios, o senador Pedro Taques disponibilizou assessoria de orçamento que está em contato direto com prefeitos e secretários municipais. De acordo com o servidor Lyel Campanatti, o trabalho exige rigor e decicação.
"Transformar uma emenda em benfeitoria para a sociedade requer um trabalho técnico e acompanhamento diário por parte dos gestores das prefeituras junto aos ministérios que irão repassar os recursos”, explicou Lyel.
Plano Taques - Crítico das emendas parlamentares individuais, o senador mato-grossense buscou, neste ano, uma forma democrática de distribuição dos recursos. Para tanto, inaugurou o chamado "Plano Taques” – um método que, além de dar às comunidades locais a oportunidade de contribuir com a escolha dos projetos e áreas beneficiadas, fará com que os 141 municípios de Mato Grosso sejam contemplados até o final de seu mandato. A população decidirá o destino das emendas por meio de audiências públicas.
Em 2012, Pedro Taques destinou recursos para 20 municípios entre eles, Cuiabá e Novo Santo Antônio. Enquanto o primeiro possui 551 mil habitantes e 4º maior índice de desenvolvimento; o segundo contabiliza apenas 2 mil habitantes e um dos piores IDHs do estado.
Com as emendas do parlamentar será possível construir cinco novas Bases Comunitárias de Segurança em Cuiabá; Várzea Grande; Guarantã do Norte; Alta Floresta; e Pontes e Lacerda. A escolha das localidades contou com auxílio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
