Maia deverá devolver R$ 5,4 mil por supostos pagamentos indevidos

ANDRÉA HADDAD

Ex-secretário estadual de Meio Ambiente (Sema) e da Casa Militar, o coronel Alexandre Torres Maia terá que devolver aos cofres públicos R$ 5,4 mil por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apenas em multa por irregularidades apontadas pelos técnicos do órgão nos balancetes do último ano, o militar também terá que pagar 33 UPF, o equivalente a R$ 1,7 mil. Pelo mesmo motivo, o então ordenador de despesas, Moacir Couto Filho, terá que arcar com R$ 1,1 mil.

Conforme o relatório da equipe técnica, foi constatada irregularidade, sob a responsabilidade de Maia, referente a divergência entre os comprovantes de despesas para reparação da frota de veículos da Sema e o objeto contratado. O valor do contrato corresponde a 69,49 UPF, o equivalente a R$ 3,7 mil, e terá que ser ressarcido pelo ex-gestor.

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O relator determinou a instauração de tomada de contas especial para apurar se houve pagamentos indevidos à empresa Quality, no exercício de 2011, relacionados a falhas causadas nos veículos da empresa, locados pela Sema, ao custo de 1.444,29 UPF, que soma R$ 77,1 mil. A medida deve ser adotada em 30 dias.

O TCE fez determinações, entre elas para que sejam aprimorados os mecanismos e rotinas de Controle Interno da pasta de Meio Ambiente, em especial os sistemas de compras, de contratos, de patrimônio e de controle interno, entre outras medidas corretivas.

Maia comandou a pasta de Meio Ambiente de 31 de março a 28 de agosto de 2011, sendo substituído pelo representante dos produtores, Vicente de Arruda Falcão, que esteve à frente da secretaria até 31 de dezembro de 2011. As prestações de contas das duas gestões foram relatados pelo conselheiro Domingos Neto.