ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu um prazo de um mês para que a Polícia Federal (PF) apresente o relatório final da Operação Sisamnes. A investigação apura um esquema de comercialização de decisões judiciais dentro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Conforme apuração do Estadão, a determinação de Zanin ocorre após sucessivos adiamentos e atende a um pleito da defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como o articulador de um esquema de venda de decisões judiciais que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal Federal (STJ).
Os advogados argumentaram que o prazo oficial para o encerramento das diligências expirou em janeiro.
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“Dessa maneira, impõe-se a apresentação, no prazo de 30 dias, de relatório conclusivo ou circunstanciado pela Polícia Federal, a fim de que se colha manifestação explícita sobre eventual interesse nas investigações, especialmente no que se refere ao delineamento de hipóteses investigativas envolvendo Andreson de Oliveira Gonçalves”, escreveu o ministro em sua decisão.
Zanin ainda reforçou que a autoridade policial deve se posicionar sobre a necessidade de manter a prisão preventiva do investigado.
Entenda o caso
Andreson Gonçalves está detido na Penitenciária Federal de Brasília desde a deflagração da primeira fase da operação, em novembro de 2024. Ele é suspeito de intermediar a compra de sentenças milionárias através da cooptação de assessores da Corte.
A defesa, composta pelos advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Luís Henrique César Prata, criticou a demora na conclusão do inquérito.
“Lamentavelmente, a Polícia Federal não apresentou, no prazo estipulado, o relatório final das investigações, sendo o ora defendente (Andreson) quem suporta, de forma mais gravosa, as consequências dessa omissão”, pontuaram os defensores.
As investigações ganharam corpo após a análise de dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá (MT). Um relatório parcial da PF, apresentado em outubro do ano passado, indicou a existência de uma estrutura sistêmica de corrupção em diversos gabinetes do STJ.
Atualmente, o caso aguarda um relatório complementar exigido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para sanar lacunas na apuração, documento este que motivou a nova cobrança do Supremo.
