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Vice-prefeita de Jauru, Enércia Monteiro denunciou servidor após episódio ocorrido dentro da Prefeitura.
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A vice-prefeita de Jauru, Enércia Monteiro dos Santos (PSB), conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra um servidor público após relatar episódios de ofensas, intimidação e uma tentativa de agressão dentro da Prefeitura. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos, durante o Plantão da Comarca de Jauru, no dia 19. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Segundo o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, o episódio mais recente ocorreu na manhã do dia 18 de setembro, por volta das 9h45, dentro da Prefeitura de Jauru. Enércia relatou que, ao chegar ao local, encontrou o servidor exaltado e agindo de forma ríspida com outros servidores. Ele teria chegado a chutar a mesa do secretário municipal de Finanças durante uma discussão relacionada à tentativa de protocolar um requerimento sem seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão.
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Ainda conforme o relato da vice-prefeita, ele passou a ofendê-la. Enércia afirmou que o servidor disse que ela era "um nada" e que "não é ninguém", além de se recusar a aceitar que ela lhe dirigisse a palavra. Na sequência, ele teria avançado em direção à vice-prefeita, aparentemente com intenção de agredi-la, mas foi impedido por pessoas que estavam no local.
Conforme os elementos apresentados à Justiça, após Enércia pedir que o servidor se acalmasse, ele teria gritado frases como "Cala a boca, você não tem que falar nada", "Você não é nada" e "Você não manda em nada". Quando ela exigiu respeito, ele teria avançado de forma agressiva em sua direção e só não teria chegado à agressão física devido à intervenção de dois homens.
O boletim de ocorrência classificou inicialmente o caso como injúria, com violência do tipo política, meio verbal e motivação sexista. No documento, Enércia informou que desejava representar criminalmente contra Brasiliano.
Esse, porém, não teria sido o primeiro desentendimento. Segundo a decisão, Enércia relatou que vinha sofrendo investidas hostis e comportamentos desrespeitosos por parte dele no ambiente de trabalho. Em agosto deste ano, quando representava o prefeito durante uma solenidade de entrega de títulos habitacionais, ela teria sido publicamente desqualificada pelo servidor, que teria afirmado que ela não seria digna de exercer aquela função. Terceiros precisaram intervir e retirá-la do local para evitar novos constrangimentos.
Ao procurar a Justiça, Enércia afirmou temer pela própria integridade física e psicológica, principalmente porque ela e Brasiliano trabalham no mesmo prédio e convivem no ambiente da Prefeitura.
Na análise do caso, o juiz entendeu que os documentos apresentados indicam atos de violência psicológica, injúria e intimidação, além de uma situação que quase teria resultado em agressão física. O magistrado também considerou que havia risco de novos episódios devido à convivência dos dois no mesmo ambiente profissional.
Com isso, o magistrado concedeu a medida protetiva de urgência por prazo indeterminado, enquanto persistir a situação de risco. O acusado ficou proibido de manter qualquer tipo de contato com Enércia, seja pessoalmente ou por telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais, cartas ou recados. Ele também não poderá utilizar outras pessoas para transmitir mensagens, provocar, intimidar ou constranger a vice-prefeita.
Como os dois trabalham na Prefeitura, a Justiça estabeleceu uma regra específica para assuntos profissionais. Quando a comunicação for indispensável ao serviço público, Brasiliano não poderá falar diretamente com Enércia. O contato deverá ocorrer por intermédio da chefia imediata, do setor de Recursos Humanos ou por um canal institucional formal. A decisão não impede que o servidor continue circulando pelo prédio da Prefeitura para exercer suas funções, mas proíbe qualquer abordagem direta à vice-prefeita.
O juiz ainda advertiu o servidor de que o descumprimento injustificado da medida poderá resultar em novas providências legais, inclusive apuração pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Enércia também foi orientada a não manter contato voluntário com ele fora das situações profissionais indispensáveis e devidamente intermediadas.
A Justiça determinou ainda que uma cópia da decisão seja encaminhada à chefia do Executivo Municipal para que sejam adotadas medidas internas destinadas a permitir o cumprimento da ordem e preservar um ambiente de trabalho seguro. A Polícia Civil deverá colher, com prioridade, os depoimentos de testemunhas, além de preservar eventuais imagens de câmeras de segurança existentes no local. O Ministério Público também deverá ser comunicado.
