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Decreto foi assinado pela prefeita Margareth Gonçalves da Silva
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Barão de Melgaço decretou situação de emergência por 180 dias nas comunidades rurais de Capoeirinha e Croará, atingidas por um vendaval na última segunda-feira (21). O decreto foi assinado na quarta-feira (23) e publicado nesta quinta-feira (24) no Jornal Oficial dos Municípios.
Segundo o documento, mais de sete residências foram severamente atingidas em Capoeirinha. Duas delas apresentam rachaduras, paredes instáveis e “risco iminente de desabamento”. O telhado de uma escola municipal também foi danificado, comprometendo a segurança e o funcionamento normal das aulas.
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Em Croará, três casas tiveram danos significativos na cobertura. O levantamento da Defesa Civil municipal, realizado na terça-feira (22), registra famílias desalojadas, moradores que permaneceram em imóveis danificados e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre os atingidos.
O Decreto nº 070/2026 determina o envio de lonas, telhas, colchões, cobertores, alimentos, água potável e materiais de higiene. A Secretaria Municipal de Educação deverá avaliar a estrutura da escola, interditar os espaços considerados inseguros e adotar medidas para garantir a continuidade das aulas.
A Prefeitura também poderá pedir reconhecimento da emergência e apoio financeiro aos governos estadual e federal. O texto autoriza contratações emergenciais diretamente relacionadas ao desastre, mas ressalta que cada aquisição ou serviço deverá ter processo administrativo próprio, justificativa de urgência, estimativa de preço e disponibilidade orçamentária.
