Karine Arruda/RepórterMT
Auditoria apura pagamentos por vias privadas e suspeita de assinaturas falsas
ANA ADÉLIA JÁCOMO
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá investiga uma fraude documental que autorizou a concessionária Energisa a cobrar energia elétrica do município referente a ruas em condomínios fechados. Durante coletiva de imprensa nessa quarta-feira (23), o prefeito Abílio Brunini (PL) revelou que a gestão identificou um contrato forjado apresentado pela Energisa, contendo uma falsificação da assinatura do diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton. (Veja o vídeo no final da matéria).
De acordo com o chefe do executivo, o esquema veio à tona após o trabalho de uma equipe técnica da autarquia, que realiza a atualização do mapa de pontos de iluminação pública na capital para a substituição de luminárias tradicionais por tecnologia LED. Durante o levantamento, os técnicos constataram que a concessionária contabilizava e cobrava pontos de luz situados no interior de condomínios fechados, o que motivou questionamentos da prefeitura.
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Em resposta aos apontamentos técnicos, a Energisa apresentou um lote de documentos com o objetivo de comprovar que o município havia dado o aceite prévio para a inclusão daquelas unidades na fatura pública. No entanto, a análise pericial interna apontou que pelo menos um dos documentos era falso.
Segundo o prefeito, a peça continha uma assinatura digitalizada de Felipe Wellaton impressa no papel para simular a anuência da administração pública. A prefeitura sustenta que o documento nunca foi produzido pelo órgão municipal e que a responsabilidade pelo protocolo perante a concessionária teria partido de uma construtora dos empreendimentos, e não da gestão pública.
"Um desses papéis era um documento falso que tinha uma assinatura não feita pelo Wellaton. Pegaram, escanearam uma assinatura do Wellaton e imprimiram falando que ele tinha dado [o aceite]", explicou Abilio.
Ressarcimento
Enquanto a concessionária iniciou a notificação dos condomínios para a transferência de titularidade das contas de luz das vias internas, Abilio diz que a prefeitura articula medidas para reaver os valores repassados indevidamente ao longo dos últimos 5 anos.
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A prefeitura informou que todo o material probatório levantado durante a auditoria técnica será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é a propositura de uma ação civil pública para o ressarcimento integral dos cofres públicos pelos montantes pagos à Energisa com recursos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
A medida afeta todos os condomínios fechados e loteamentos privados de Cuiabá que possuem vias internas e sistema de posteamento equiparado à iluminação pública. A gestão municipal reforça que a relação de consumo para o fornecimento de energia nessas áreas restritas ocorre diretamente entre a concessionária e os empreendimentos privados, cabendo à prefeitura apenas cobrar a devolução do dinheiro público que teria sido cobrado de forma irregular.
Veja o vídeo:
