Mayke Toscano
PL questionou vídeo em que Mauro Mendes anuncia renúncia ao Governo do Estado e fala de resultados em gestão com Pivetta.
LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-governador Mauro Mendes (União) e o atual governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A sigla acusava os gestores de propaganda eleitoral antecipada e por utilizarem resultados da gestão como "trampolim político" em vídeos publicados nas redes sociais, pleiteando a aplicação de multa e a remoção dos conteúdos. Contudo, em julgamento realizado na última quinta-feira (30), o colegiado negou a pretensão.
O relator do processo, juiz Luis Otavio Pereira, pontuou que nas mídias em questão não houve pedido expresso de votos ou o uso de termos que sugerissem o apoio eleitoral direto a Mauro ou Pivetta.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
“O discurso em evento partidário e sua posterior divulgação em rede social insere-se no espaço lícido da pré-campanha, pois envolveram discussão política, manifestação de posicionamento pessoal em referência a projeto político sem pedido explícito de voto. A reportagem realizada pelo segundo representado não gera responsdabilização pois o conteúdo originário não configura propaganda eleitoral antecipada ilícita”, declarou o magistrado.
No vídeo questionado, Mauro revela a renúncia ao cargo para se colocar à disposição como pré-candidato ao Senado. No registro, ele elenca atos da gestão e sinaliza a continuidade do trabalho por parte de Pivetta, pré-candidato ao governo estadual.
Apesar de acompanhar o relator, o juiz Pérsio Landim ressaltou que autoridades e lideranças políticas devem manter a atenção redobrada sobre o que publicam e declaram no período pré-eleitoral, visando evitar precipitações.
“Deixo aqui já uma advertência para que se cuide muito das palavras mágicas tanto na hora de enaltecer, como na hora de criticar”, pontuou Landim ao votar com o relator.
Segundo a assessoria jurídica do PL, Mauro teria utilizado “palavras mágicas” ao prestar contas sobre a renúncia, o que serviria de escudo para autopromoção e anúncio eleitoral precoce.
Em contrapartida, a defesa dos gestores sustentou que o pedido do PL era artificial e forçado, uma vez que não continha pedido explícito de voto. Os advogados defenderam que o conteúdo tratava-se apenas de “manifestações de intenção política”, tese acolhida pela Corte Eleitoral.
