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Decisão é do juiz Raphael de Freitas Arantes
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou hoje (31), que o Partido dos Trabalhadores (PT) remova imediatamente das redes sociais uma postagem com supostas informações falsas sobre o governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Otaviano Pivetta (Republicanos).
A ação foi movida pelo partido de Pivetta, que alega que o PT estaria divulgando conteúdos com acusações falsas e já desmentidas judicialmente, o que configuraria desinformação eleitoral.
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O Partido dos Trabalhadores publicou em suas redes sociais uma reportagem sobre o caso de violência doméstica pelo qual Pivetta foi acusado. O chefe do Executivo mato-grossense, que tomou posse nesta terça-feira (31), foi inocentado das acusações pela Justiça.
O relator do caso, juiz Raphael de Freitas Arantes, entendeu, em análise inicial, que há indícios suficientes de irregularidade nas publicações feitas pelo PT. O magistrado ressaltou ainda que a repetição de acusações falsas pode configurar desinformação proibida pela legislação eleitoral e concedeu decisão liminar favorável ao Republicanos.
O Partido dos Trabalhadores também está proibido de divulgar novas publicações do mesmo teor. Em caso de descumprimento da ordem, a sigla poderá ser responsabilizada judicialmente.
Conforme determina a legislação, o PT foi intimado a apresentar defesa no prazo de dois dias. Após esse período, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer.
