TCE nomeia Agostinho Moro diretor de gabinete de Valdir Teis

JUCIARA SANTOS

O ex-secretário de Saúde de MT, no governo Blairo Maggi, Agostinho Moro, que teve as contas de sua gestão, na pasta,  reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com um déficit de R$ 3.968.095,62 - foi contratado pelo Tribunal de Contas de MT, logo após deixar o cargo. Ele está lotado no gabinete do conselheiro Waldir Teis, exercendo a função de diretor de gabinete, no TCE, que apontou irregularidades em sua passagem pela Saúde, em 04 de maio de 2010. O salário, segundo fontes ligadas ao TCE é de cerca de R$ 15 mil. 


Na época, O TCE determinou, por unanimidade, o pagamento de uma multa irrisória de 30 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), cerca de R$ 1.500,00 ao ex-secretário Augustinho Moro, devido irregularidades na licitação que contratou as empresas Luppa (de Deucimar), Unihealth, COOVMAT e Biomedic para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares. A decisão do Tribunal também orientou o gestor, a não cometer mais irregularidades.


Os técnicos pontuaram que os documentos e justificativas apresentados no processo comprometiam o pregão, ponto determinante ao julgamento pela procedência da denúncia. Foram feitas denúncias de que um suposto superfaturamento, de cerca de 350%, fora praticado. Além de que, as empresas contratadas, foram favorecidas no processo de licitação. 


De acordo com informações do próprio TCE, havia divergências nas informações do edital do pregão e do plano de trabalho de prestação dos serviços, o que afronta diretamente a legislação vigente.


O processo entrou na pauta do Tribunal três vezes e as acusações foram acatadas apenas parcialmente pelo plenário. O voto-vista do conselheiro Waldir Teis, que concedeu a Augustinho o cargo de confiança no TCE, em 2010, solicitou a retirada da determinação de uma tomada de contas especial, sugerida pelo conselheiro Humberto Bosaipo. O processo foi aberto no dia 03 de março de 2010 e foi arquivado pelo Tribunal de Contas, no dia 11 de agosto. O relator do processo foi o conselheiro, Antonio Joaquim.

Em 2009 e 2010, o secretário também foi alvo da CPI da Saúde, presidida pelo deputado Sérgio Ricardo. Numa das investidas da CPI, sobre o Hospital Regional de Rondonópolis, o então secretário se negou a fornecer documentos solicitados pela Comissão, causando uma "saia justa" entre AL-MT e Governo.


A assessoria do TCE afirmou ao RepórterMT, que as decisões de nomeações de cargos de confiança, são de responsabilidade de cada conselheiro. “O presidente acata a decisão de nomeação de cada conselheiro, sem poder contestar tais indicações, já que se referem a cargos de confiança”. Agostinho Moro e Valdir Teis não foram localizados para falar sobre o assunto. 

Confira todo o processo da Secretaria Estadual de Saúde aqui.

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