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De acordo com o TCE, essa devolução deve ser feita divida em 12 parcelas mensais.
DA EDITORIA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que o Governo de Mato Grosso retome os descontos nos repasses destinados à Saúde de Cuiabá. A medida corrige valores que o município recebeu antecipadamente durante o período de intervenção estadual.
A intervenção na Saúde ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e foi uma medida extraordinária tomada pelo Poder Judiciário, por pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou “calamidade pública” e abandono da saúde na capital. Com a intervenção, o Estado, por meio do Gabinete de Intervenção, passou a gerir toda a saúde pública municipal.
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De acordo com o TCE, essa devolução deve ser feita divida em 12 parcelas mensais. A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje (2).
O valor total que Cuiabá precisa devolver é de R$ 356.128,00, conforme consta no Anexo Único que acompanha a portaria da Secretaria de Estado de Saúde.
Mesmo com o ajuste, Cuiabá continuará recebendo normalmente os repasses mensais para a atenção básica. Isso inclui parte do valor total de R$ 5.564.444,00 que o Estado destinou aos municípios neste mês. A diferença é que Cuiabá terá uma parte descontada até quitar o valor que recebeu antecipadamente.
O governo afirma que o desconto é obrigatório por determinação do TCE e necessário para garantir equilíbrio nas contas públicas entre o Estado e o município, respeitando as normas de prestação de contas e responsabilidade fiscal.
A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi decretada por meio do Decreto 164/2023, publicado no dia 14 de março de 2023.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde afirmou ao 
que solicitou a suspensão desses descontos pelo prazo de 24 meses, para que seja possível realizar um planejamento financeiro adequado, evitando impactos nas contas públicas e prejuízos aos atendimentos prestados à população.
