DA REDAÇÃO
Projeto que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (02.09) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 ainda deverá passar por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Taques argumenta que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos.
"Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo", justificou.
Pedro Taques destaca no projeto que a expansão, no Brasil, de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados responde ao reconhecimento crescente da importância da garantia de igualdade de oportunidades. Para ele, ainda existe uma lacuna significativa na legislação brasileira, já que ainda não é previsto um percentual de candidaturas, de todos os partidos e coligações, reservado às pessoas com deficiência.
Pedro Taques apresentou ainda projeto que propõe dispensa de deficientes permanentes a novas perícias para aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. O projeto foi aprovado no Senado e está agora na Câmara dos deputados. A isenção de IPI para compra de cadeira de rodas também foi proposta.
