DO REPÓRTERMT
O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (29) a Sugestão Legislativa nº 13, de 2023, que propõe a distribuição gratuita de calcinhas adaptadas para mulheres trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, originada pelo programa e-Cidadania, conta com o apoio de mais de 20 mil cidadãos.
A medida tem como objetivo atender às necessidades de saúde das mulheres trans, considerando dificuldades relacionadas à proteção e conforto de órgãos genitais. No entanto, o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que teve como relatora a senadora Damares Alves, recomendou pela rejeição a transformação da sugestão em proposta legislativa.
Segundo o parecer, embora a intenção seja válida, a distribuição de um item de vestuário específico não seria a solução mais eficaz ou prioritária para o SUS, que atende a milhões de pessoas com demandas diversas, como prevenção de doenças crônicas, campanhas de vacinação e programas de saúde mental.
O documento destaca ainda que a alocação de recursos para a medida poderia desviar fundos de áreas com maior impacto na saúde pública e destaca que a priorização de recursos deve levar em conta o impacto em larga escala e a prevalência de doenças que afetam milhões de pessoas.
