APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
Já são oito os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram no sentido de impedir a desapropriação da área invadida na Avenida Contorno Leste, em Cuiabá.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, ministro Flávio Dino.
Apenas o ministro André Mendonça votou no sentido contrário. Ainda restam votar os ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
No seu voto, Dino determina que seja sustada qualquer ato que leve à desocupação da área, seja impedido o ingresso de novas famílias na área invadida. Da mesma maneira, o ministro pede esclarecimentos às autoridades estaduais e federais.
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Somente após a análise das informações apresentadas é que uma decisão definitiva será tomada. A decisão ainda frisa a possibilidade de se encontrar uma "solução conciliatória".
Até então, a previsão era que as famílias fossem retiradas da área até o dia 27 deste mês. Uma série de manifestações foram realizadas e o caso chegou ao Supremo, que agora decide em favor das famílias.
Um relatório socioassistencial do Governo do Estado, que prevê critérios para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, reduziu de 1.283 para apenas 172 o número de famílias consideradas elegíveis para receber apoio.
Na ação em julgamento pelo Supremo, há a alegação de que houve omissão de autoridades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo de Mato Grosso e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias na criação de critérios justos para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social no local.
