Riva tem recurso indeferido por 7x0 em julgamento no TSE

Assessoria

Por 7 votos a 0, os ministros decidiram por manter o registro indeferido, como já havia sido julgado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acatou recurso interposto pela defesa do candidato a governador José Riva (PSD).

Por 7 votos a 0, os ministros decidiram por manter o registro indeferido, como já havia sido julgado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O pedido entrou na pauta de julgamento do TSE na noite desta quinta-feira (11).

O Recurso Ordinário Nº 38023 teve como relator o ministro João Otávio de Noronha. A defesa aguardava há mais de um mês a liberação do registro de candidatura, mas Riva foi considerado “ficha suja” por preencher dois dos três requisitos exigidos pela Lei da Ficha Limpa: dolo e dano ao erário.

Em Brasília, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e José Eduardo Rangel de Alckmin acompanharam o julgamento. 

De acordo com outro membro da defesa, o advogado José Antôio Rosa, Riva irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e que enquanto a última instância não definir a questão, a campanha eleitoral continua normalmente.

Votaram: o relator João Otávio Noronha, e os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio, além do presidente Dias Toffoli.

Argumentos rejeitados

O social-democrata recorreu sob o argumento de que não foi comprovado o enriquecimento ilícito, e que por isso não se enquadra na lei da Ficha Limpa. Ele já tem quatro condenações e preenche dois dos três requisitos exigidos pela Lei da Ficha Limpa: dolo e dano ao erário.

O TSE, no entanto, entendeu que Riva, mesmo não tendo comprovado o enriquecimento ilícito, teria se valido do dinheiro desviado dos cofres públicos

O registro de Riva foi rejeitado em Mato Grosso, por unanimidade (5x0) em 7 de agosto. Os pedidos de impugnação foram solicitados pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela Coligação "Coragem e Atitude para Mudar", que tem o senador Pedro Taques (PDT) como candidato ao Governo.

Na ocasião, o relator Agamenon Alcântara teve o entendimento que nos quatro processos julgados em 1ª Instância pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Riva cometeu os crimes de dolo, dano ao erário público e enriquecimento ilícito, o que o enquadra como ficha suja.

A acusação

Riva é acusado de participar de um um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que funcionaria por meio da emissão de cheques da Assembleia Legislativa para empresas de fachadas.

O dinheiro teria sido usado para custeio de despesas pessoais ou financiamento de campanhas eleitorais. 

Um levantamento realizado pelo MPE apontou que as ações civis públicas movidas contra o deputado visam ao ressarcimento de uma quantia que já ultrapassa R$ 97 milhões

Em 2001, o Poder Legislativo emitiu 48 cheques à Sereia Publicidade e Eventos Ltda., num montante de R$ 2.650.921,20.

Pelo menos, 26 cheques foram descontados diretamente no caixa, numa agência do do Banco do Brasil e outros 22 na Confiança Factoring, que pertencia ao ex-bicheiro João Aarcanjo. 

Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2001 pela Polícia Federal.

Além disso, o deputado estadual responde a mais de 100 processos por improbidade.

Plano B

A assessoria de imprensa de Riva afirmou que ele não vai comentar a decisão de imediato. A expectativa é que uma coletiva de imprensa seja organizada nesta sexta-feira (12), com data e horário a serem marcados.

É permita à coligação substituir o candidato, nos casos de indeferimento. Nos bastidores, a mais cotada para a missão seria sua esposa Janete Riva (PSD), ex-secretária estadual de Cultura.