FERNANDA ESCOUTO
APARECIDO CARMO
O governador Mauro Mendes (União) defendeu, nessa sexta-feira (31), uma grande reforma no sistema judiciário brasileiro. A declaração foi feita ao comentar o “Projeto Antifacção”, proposto pelo Ministério da Justiça, que prevê o endurecimento das penas contra o crime organizado.
Embora tenha elogiado a iniciativa do Governo Lula, Mauro criticou a morosidade da Justiça e afirmou que leis importantes acabam demorando décadas para serem aplicadas.
“É uma boa iniciativa. Aí cai no Judiciário, vai tramitar por longos anos e, depois de 10 ou 20 anos, está lá o STF decidindo se pode ou não aplicar uma lei dessa”, disse o governador.
Para Mauro, o país precisa de uma “grande reforma no sistema jurídico” para evitar a sensação de impunidade.
“Hoje alguém mata e tem direito a recorrer em primeira, segunda, terceira instância. Como é que pode? Precisamos repensar todo esse sistema”, pontuou.
Crítica ao STF
O governador também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos criminais. “Não pode um ministro do Supremo ficar decidindo se solta ou não solta um traficante de drogas, como tantas vezes aconteceu. Não é papel do Supremo”, disse.
Mauro ainda destacou que o excesso de recursos processuais contribui para a impunidade.
“Se a pessoa tiver um advogado razoável, não vai pra cadeia. Depois o crime prescreve. Quantos crimes foram prescritos neste país? Isso cria essa sensação de impunidade que tanto revolta o cidadão”, concluiu.
