GUILHERME RAJÃO
CNN BRASIL
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (3), em São Paulo, que “pobre também precisa de segurança pública”, em referência às recentes operações policiais no Rio de Janeiro que deixaram mais de 100 mortos.
A fala ocorreu durante o painel “Uma Visão do Brasil”, no 29º Congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). Barroso, que pediu aposentadoria do STF na última semana, evitou dar entrevistas após o evento e não comentou o tema novamente.
Durante sua trajetória na Corte, Barroso foi relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio.
A ação foi apresentada em 2019 pelo PSB e por entidades de direitos humanos, que apontaram violações de direitos constitucionais durante incursões policiais em áreas de vulnerabilidade.
O pedido pedia medidas como a redução de mortes em operações, proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro, limites para buscas em residências e restrições a ações em horários escolares ou próximas a unidades de saúde e ensino.
Em abril de 2025, o STF consolidou um conjunto de regras que definem como devem ocorrer as operações policiais em comunidades. A decisão foi baseada em um despacho anterior do ministro Edson Fachin, que havia restringido as ações apenas a situações excepcionais.
Com a aposentadoria antecipada de Barroso na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes foi designado na terça-feira (28) para tomar decisões urgentes relacionadas ao processo até a nomeação de um novo relator definitivo.
Logo após assumir a condução provisória da ADPF 635, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de informações apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que acompanha as ações e investigações sobre as recentes operações no estado do Rio de Janeiro.
