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Prefeita Eliene Liberato impôs pacote de restrições ao funcionalismo após a gestão projetar déficit nas contas de Cáceres
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cáceres entrou oficialmente em regime de contenção de despesas após reconhecer queda na arrecadação e projetar um déficit orçamentário e financeiro nas contas municipais em 2026.
O alerta consta no Decreto nº 432, assinado pela prefeita Eliene Liberato Dias e publicado nesta segunda-feira (27) no Jornal Oficial dos Municípios. O documento impõe um freio em diferentes áreas da administração municipal para evitar que a prefeitura assuma despesas sem dinheiro disponível em caixa.
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Apesar de admitir a possibilidade de déficit, a gestão municipal não informou no decreto o tamanho do rombo projetado, quanto deixou de arrecadar nem o valor que pretende economizar com as medidas. O texto afirma apenas que houve “frustração na arrecadação” em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Entre as medidas está a suspensão de novos contratos, convênios, termos aditivos e processos licitatórios que não sejam considerados essenciais. Contratações nas áreas de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água, energia e alimentação escolar poderão continuar, mas dependerão de autorização expressa da prefeita.
O pacote também atinge diretamente o funcionalismo. Estão suspensas novas contratações de servidores, processos seletivos, nomeações de aprovados em concursos públicos, horas extras, gratificações, adicionais, diárias, passagens e preenchimento de cargos comissionados vagos. As exceções ficam restritas principalmente à saúde e à educação.
A prefeitura ainda proibiu licenças remuneradas para pós-graduação, mestrado e doutorado, a conversão de licença-prêmio em dinheiro e novas cessões de servidores que gerem despesas ao município.
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Também deverão ser reduzidos ao mínimo os gastos com combustíveis, manutenção de veículos, materiais de expediente, publicidade institucional, eventos, solenidades, locação de bens e serviços terceirizados. O decreto ainda suspende repasses para eventos, com exceção daqueles considerados tradicionais e incluídos oficialmente no calendário municipal.
Despesas obrigatórias, como folha salarial, encargos previdenciários, aplicação mínima em saúde e educação, precatórios, dívida pública e transferências legais, não serão atingidas pelo contingenciamento.
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A situação financeira deverá ser reavaliada a cada dois meses pelas secretarias de Finanças e Planejamento. As restrições não possuem prazo determinado e permanecerão em vigor enquanto existir risco de descumprimento das metas fiscais.
Com o decreto, a administração de Eliene Liberato admite que a receita prevista para 2026 não está se confirmando e recorre a um congelamento amplo de despesas para impedir o agravamento do desequilíbrio nas contas públicas.
