Secom-MT
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a doação da área à União
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que autoriza a doação de uma área de 2.211,6888 hectares à União Federal, avaliada em mais de R$ 54 milhões, para a implementação de políticas públicas de reforma agrária e eventual criação de um projeto de assentamento no município de Santa Terezinha (a 1.323 km de Cuiabá), na região do Araguaia.
O projeto trata da área rural denominada Gleba Pelissioli II. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo estadual, a transferência tem como objetivo viabilizar a destinação da área ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador destaca a finalidade social da medida e a necessidade de buscar uma solução para a situação fundiária da região.
“A referida doação será voltada especificamente para fins de destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária pela União Federal (via Incra), com a criação de projeto de assentamento, em atendimento ao interesse social e à necessidade de conferir solução adequada à situação fundiária existente na região do município de Santa Terezinha. Assim, ampara-se no interesse social, ao proporcionar o desenvolvimento da agricultura familiar e a promoção da paz no âmbito rural da localidade”, diz trecho do projeto.
Conforme o texto da proposta, a área e suas benfeitorias foram avaliadas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em R$ 54.241.801,31. O valor consta em laudo de avaliação de imóvel rural elaborado em 15 de julho de 2026.
O projeto estabelece que o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade prevista na legislação. Caso haja mudança ou alteração da destinação, a área deverá retornar ao patrimônio do Estado de Mato Grosso.
O projeto também prevê a dispensa de licitação para a doação, com fundamento na legislação estadual que trata da gestão patrimonial da administração pública, considerando o interesse público e social apresentado pelo governo.
A formalização da transferência ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do Estado, caso aprovada na ALMT.
O projeto do governador Otaviano Pivetta já passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sob relatoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), e teve parecer favorável.
No último dia 8 de outubro, a pauta foi registrada como apta para apreciação. A previsão é que a primeira votação do projeto ocorra na próxima semana.
