FERNANDA LEITE 16h54
DA REDAÇÃO
A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que investiga denúncias de supostos privilégios na liberação de concessões para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), poderá chamar para prestar depoimento o senador Blairo Maggi (PR), que se diz tranquilo sobre as investigações que geram em torno das usinas Nhandu e Rochedo, ambas localizadas no município de Novo Mundo . Os empresários da família Junqueira e Vilela, donos das usinas, supostamente teriam apresentado documentações falsas na época em que Maggi era governador, para ter o aval de exploração do Parque Estadual Cristalino. A denúncia foi feita na semana passada, pelo ex-diretor do Instituto Mato-Grossense de Terras (Intermat), o engenheiro Carlos de Barros.
O senador Blairo, disse que não recebeu até o momento nenhuma notificação da CPI e nega envolvimento em esquema de "tráfico de influência", apontando que se houve qualquer negligência, quem deverá responder pelo erro é Secretário de Meio Ambiente (Sema) da época, neste caso, Luiz Henrique Daldegan . "Não privilegiei ninguém. Os processos de licenças ambientais são de Sema. Nem para as minhas PCHs eu facilitei. Esses rumores não passam de informações inexistentes", disse o senador.
As acusações apontam que ambas as famílias proprietárias das usinas dizem, em documentos, que ocupam 100 mil hectares de terra do Parque Cristalino. O engenheiro foi até o local e descobriu que há 360 mil hectares em poder das usinas. As usinas estariam fora do limite de preservação ambiental. Carlos Barros denunciou também a falsificação inclusive de sua assinatura na liberação de terras.
O relator da CPI, deputado estadual, Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que as PCHs foram aprovadas em três dias mesmo após o jurídico da Sema ter dado dois pareceres contrários para exploração das áreas. " Muito estanho. Mas estamos em processo de estudo do caso. Tem também o parecer da Procuradoria Geral do Estado, que aponta denúncias também. Puniremos seja lá quem for, o Maggi, ou o ex-secretário de meio ambiente, Daldegan. Queremos saber se o ex-secretário e o ex-governador privilegiaram alguém", descreveu o parlamentar.
O próximo passo da CPI é analisar os documentos e ver se as assinaturas são realmente verídicas.
O grupo Amaggi possui sete PCHs cadastradas nos registros da Sema, duas criadas no ano de 1990, antes mesmo de Maggi ingressar na carreira política. Atualmente apenas uma está em construção. "Todas estão regularizadas e com licença ambiental. A que está em construção passou pela Assembleia Legislativa. As outras licenças foram concebidas antes da minha vida pública", argumentou o senador.
Maggi acha justo, se há denúncias, devem ser investigadas. "Não fui notificado até o momento, nenhum relator me informou que vou ser chamado. E se alguém acha que estou envolvido nestas questões, que perguntem ao presidente da CPI, ele saberá responder para quem tiver dúvidas", disse.
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as usinas de Blairo. O senador lembrou que as ações foram instauradas pelo Ministério Público, que pediu uma avaliação em suas usinas que exploram o Rio Juruena. O MP alegou que as PCHs do senador estariam provocando danos ambientais e constavam falhas nos processos construtivos.
"O MP alegou que o rio é federal e a licenças tinha que ter partido do Ibama, mas o Instituto diz que o Rio Juruena não é federal, e a constituição é clara, um rio é federal se ele fazer divisa entre dois estados da federação", defendeu.
As PCHs são usinas de pequeno porte, capazes de produzir 30 mil megawatts. Para construir e explorar as PCHs é necessário uma concessão pública, ter licença ambiental liberada pela Secretaria de Meio Ambiente, quando a capacidade for inferior a 30 mil megawatts. Caso ultrapasse, a liberação tem que ser outorgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a aprovação de licença ambiental será emitida pelo Ibama.
Rumores apontam que Maggi deu uma "mãozinha" para o pecuarista Antônio José Junqueira Vilela, popularmente conhecido por AJJ, para que houvesse rapidez na regularização da PCH Nhandu, localizada na região do Parque Estadual do Cristalino, município de Novo Mundo, extremo Norte do estado.
