MÁRCIO FALCÃO
G1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que estados e municípios também terão que adotar medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade na execução de emendas indicadas por deputados estaduais e vereadores.
A ideia é que os entes estaduais e municipais sigam modelos semelhantes ao aplicado em relação a esses gastos no governo federal – implementado após o Supremo determinar o fim do chamado orçamento secreto.
Relator das ações que discutem a execução de emendas, Dino afirmou que os Tribunais de Contas dos Estados, dos municípios e do DF vão ter que estabelecer um modelo de fiscalização.
A execução de valores em 2026, segundo o ministro, só vai ser liberada após a adaptação dos sistemas.
Segundo Dino, apenas 3 das 27 unidades da federação divulgam informações completas sobre as emendas.
Para o magistrado, "não faz sentido que o dever de identificar os beneficiários finais de recursos públicos, com transparência e rastreabilidade de ponta a ponta, se limite ao plano federal".
