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Prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro
DO REPÓRTERMT
A Justiça Eleitoral voltou a decidir pela inocência do prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro, e do vice-prefeito Tarcísio Garbim em ação que investigava suposto abuso de poder político. Esta é a segunda decisão favorável aos gestores no âmbito do mesmo caso.
A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Pedro Antonio Mattos Schimidt, da 29ª Zona Eleitoral do município, que concluiu pela ausência de provas consistentes que caracterizassem irregularidades passíveis de sanção.
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Na decisão, o magistrado destacou:
“Dessa forma, inexistindo prova de gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder nos termos exigidos pela Lei Complementar nº 64/1990, não há fundamento jurídico para aplicação das sanções de cassação de diploma e declaração de inelegibilidade no presente caso.
Pelo exposto, julgo improcedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada, por ausência de provas robustas e seguras acerca da prática de abuso de poder político, ainda que decorrente do uso indevido dos meios de comunicação.”
O entendimento do juízo reforça que não foram apresentados elementos probatórios capazes de sustentar as acusações formuladas no processo, o que levou à rejeição integral da ação.
A defesa do prefeito e do vice sempre sustentou a inexistência de qualquer prática irregular, argumento que foi novamente acolhido pela Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, consolida-se o cenário favorável aos gestores no âmbito jurídico.
A decisão também traz segurança jurídica e tranquilidade para a administração municipal dar continuidade ao trabalho iniciado em 2021, quando da primeira vitória da atual gestão, permitindo o avanço das ações e projetos em andamento no município.
