VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Governo do Estado de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um Projeto de Lei que autoriza a criação do Programa de Renegociação Financeira do Servidor Público (Prorefin), que tem o objetivo de ajudar servidores públicos ativos, inativos e pensionistas a renegociarem suas dívidas com bancos. Além disso, o projeto também permite que o Mato Grosso Previdência (MTPrev) atue como consignatária, ou seja, como instituição que pode oferecer empréstimos consignados, após aprovação do Conselho de Previdência.
De acordo com o texto da proposta, o Prorefin permitirá o uso temporário de uma margem de consignação, que é a parte do salário que pode ser usada para pagar empréstimos, para reestruturar e liquidar dívidas, incluindo empréstimos consignados. A margem será limitada ao valor das parcelas das operações e não poderá fazer com que mais de 70% do salário total do servidor seja comprometido, considerando os descontos obrigatórios e os empréstimos opcionais.
O regulamento do Prorefin deverá detalhar quem pode participar; quais dívidas são elegíveis; as condições financeiras, que devem ser mais vantajosas, sem a inclusão de valores adicionais como troco, taxas administrativas ou contratação de outros produtos ou serviços; a taxa de juros, que não poderá ultrapassar o teto máximo mensal estabelecido pelo Conselho Nacional de Previdência Social para empréstimos consignados federais; os requisitos para a adesão dos servidores e das instituições; e a proibição da participação de instituições que tenham sido punidas ou suspensas por irregularidades.
A proposta ressalta que a adesão ao programa não significa que o servidor concorda com a legalidade da dívida original, e ele será informado de que pode questionar judicialmente os contratos que deram origem às dívidas.
Dívidas com desconto suspenso por decisão judicial ou administrativa não poderão ser renegociadas.
O regulamento do Prorefin será publicado em até 90 dias após a promulgação da lei.
Na proposta enviada à ALMT, o governador Mauro Mendes (União) destacou que as novas regras para créditos consignados já trouxeram benefícios aos servidores.
“É fato que as novas regras sobre a oferta de créditos com descontos consignados em folha de pagamento vêm produzindo diversos efeitos positivos no resguardo dos direitos dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, tornando as transações mais seguras e conferindo maior proteção contra eventuais abusos”, ressaltou.
Diante disso, ele pediu que a pauta seja votada em regime de urgência.
O texto já foi lido em sessão no último dia 4 de março.
Jovail 12/03/2026
Não é aumento não animal, governo tem que pagar o que deve aos servidores públicos, paga o RGA e não o servidor não fará empréstimo.
antonio 12/03/2026
Bando de parasitas do caixa do estado. como pode querer 20% de aumento sendo que maioria da população não ganha se quer metade do valor no setor privado.. só porque fizeram uma prova se acham especiais??
neymar oliveira 12/03/2026
Clovis, e quem critica empresário, é servidor publico fracassado? quer vida boa sem trabalhar duro, porque passou numa prova acha que tem todos os direitos do mundo?
Clóvis henrique 12/03/2026
Quem critica servidor publico, são os fracassados em concursos públicos, estudem mais seus burros.
Wander 12/03/2026
Se vocês querem aumento, é só mostrar serviço de qualidade e eficiente, não encher a repartição publica com 5 pessoas para mesma função e quando cidadão precisar de algum serviço ser atendido como se estivessem fazendo um favor.
pereira 12/03/2026
PARABÉNS AO GOVERNADOR, VOCES SERVIDORES PUBLICOS ACHAM QUE DINHEIRO BROTA EM ARVORE? ACHO QUE TODA ARRECADAÇÃO DO ESTADO É PRO SUSTENTO DE VOCES? SINERAMENTO NÃO ENTENDO, VOCE CHEGA EM QUALQUER SERVIÇO PUBLICO A CARA DE TODOS É DE PASSAIGEM E FAZEM DE TUDO PARA DIFICULTAR A VIDA, ISSO QUANDO NÃO COBRAM UM EXTRA PARA \"AGILIZAR\" COMO JÁ ACONTECEU COMIGO. MAS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUEREM AUMENTOS E MAIS AUMENTOS, NÃO PODEM VER O CAIXA DO ESTADO NO AZUL QUE JÁ ACHAM QUE O \"O DINHEIRO\" É DELES. BOM ERA O GOVERNO DO JULIO CAMPOS E DO PEDRO TAQUES PAGAVAM PARCELADO, ATRASA FOLHA, SERVIDORES NÃO TINHAM NEM PAPEL HIGIENICO NO BANHEIRO
Edino Taques 12/03/2026
Grande Merda; quer ser Senador; hem !!
Cezar 12/03/2026
Basta o governo pagar oque deve aos servidores .
Rosaria 12/03/2026
Na minha concepção o governador Mauro Mendes, está querendo e endividar ainda mais os servidores públicos. Se realmente ele quisesse nos ajudar ela pagava o.que nos deve, nossa RGA., nao oferecendo empréstimo . Com isso ele enriquece o Estado e empobrece os servidores.fique. espertos caros colegas. E vamos lembrar dele nas urnas.
JOAO BATISTA PRIMO 12/03/2026
ESSA É A TÁTICA DO GOVERNADOR... PRIMEIRO QUEBRA AS PERNAS DOS SERVIDORES DEPOIS LHE VENDE UM PAR DE MULETAS
Valteir Moreira Viega 12/03/2026
Penso que, segundo a lei, houve falha ou má fé ao conceder empréstimos além dos 35 por cento. Por isso, deveria haver uma análise para constatar quais empréstimos aconteceram mesmo depois de ter atingido o limite permitido por lei e determinarem as ilegalidades a partir daí.
Olinda da Silva Pedroso 12/03/2026
Pelo que entendi os descontos continuam , porém só os Bancos Caixa Econômica e Banco do Brasil que serão rentáveis? Sinceramente não vi nenhuma vantagem. Na minha folha desconta cartão que não fiz.
Maurício Nunes de Arruda 12/03/2026
Bom dia, acho importante essa iniciativa do governo, para funcionários públicos que assim como eu, tive que entrar nesses cartão de crédito consignados, onde na ocasião foram me oferecidos como consignados convencionais, ou seja, com parcelas fixas, e nada eram uma venda enganosa, como foram feitas por telefone, ficaram de enviar a cópias depois, e nunca mas consegue pegar essas cópias, sendo aprovada essa proposta do governador, seria ótimo para quitar esses cartões, que, além de juros exorbitante, não tem fim as parcelas. Eu costumo dizer a seguinte frase; sobre o descontrole financeiro, ela é parecido com uma pessoa se afogando, oque você jogar pra ela,ela segura e não solta.eu como Bombeiro já tive essa triste experiência de, achar a vítima segura no fundo do rio
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