ANTONIELLE COSTA
O ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, conseguiu na Justiça uma decisão que suspende as investigações da Delegacia Fazendária sobre superfaturamento de R$ 44,8 milhões na aquisição dos maquinários do programa "MT 100% Equipado".
De Vitto é investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. Após "pressões", ele decidiu pedir exoneração do cargo.
O caso passou a ser investigado, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Ao MidiaNews, a delegada titular da Fazendária, Lusia de Fátima Machado, confirmou a suspensão do inquérito, tendo sido notificada no final da tarde de ontem (13).
A decisão que "trava" o andamento das investigações foi dada pelo juiz titular da Vara do Crime Organizado, de Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Contra a Administração Pública e Lavagem de Dinheiro, José Arimatéa Neves. O inquérito ficará suspenso até decisão sobre a competência para julgar o caso, se cabe à Justiça Federal ou Estadual.
Inicialmente, a denúncia de superfaturamento estava sendo investigada pela Justiça Federal, tendo como responsável o juiz Julier Sebastião da Silva. No entanto, a apuração foi suspensa por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que há o conflito de competência.
A liminar foi concedida pelo ministro Humberto Martins, acatando um pedido da defesa do ex-governador Blairo Maggi (PR).
Entenda o caso
O "escândalo" tornou-se público após a Auditoria Geral do Estado apontar um superfaturamento na compra dos equipamentos. O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.
Na época, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Em seguida, os então secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, solicitaram demissão. De Vitto foi apontado como responsável pela condução do processo licitatório; Marchetti, como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.
R$ 44 milhões
No dia 25 de maio passado, a Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final da auditoria, que apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00. Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários e R$ 23,899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
