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Gestão Flávia Moretti contratou por R$ 23,1 milhões empresa punida pelo MP em 2017; Gilmar Cardoso, alvo das operações Athena e Iterum, integra a fiscalização do contrato.
DO REPÓRTERMT
A empresa contratada por R$ 23,1 milhões pela gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), em Várzea Grande, para instalar e manter infraestrutura de rede de dados já recebeu uma suspensão do Ministério Público de Mato Grosso. Identificada atualmente como AFC Engenharia e Construções Ltda., ela aparece na punição de 2017 com o nome Vênus Engenharia e Tecnologia Ltda. O mesmo CNPJ consta nos dois documentos.
O novo contrato tem entre os fiscais Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário adjunto da Saúde de Cuiabá na gestão Emanuel Pinheiro (MDB). Ele foi alvo das operações Athena e Iterum, que investigaram suspeitas de irregularidades em contratações de informática na capital.
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A penalidade contra a então Vênus foi publicada na página 86 do Diário Oficial estadual de 28 de setembro de 2017. O ato determinou a suspensão da participação em licitações e o impedimento de contratar com o MPMT durante seis meses, com efeitos a partir de 5 de setembro daquele ano.
A medida consta no processo administrativo GEDOC nº 002263-001/2017, e o prazo previsto se encerrava em 2018.
A comparação dos registros comprova a mudança de denominação da pessoa jurídica.
O acordo com Várzea Grande foi assinado em 3 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da AMM em 15 de setembro. O Contrato nº 121/2026 estabelece valor global de R$ 23.135.643 e vigência de 12 meses.
O serviço prevê instalação e manutenção de redes lógicas e ópticas, com materiais para interligação de dados e voz. A contratação atende às secretarias de Administração, Assistência Social, Defesa Social, Educação e Saúde.
Gilmar foi indicado pela Secretaria de Administração. O extrato também designa fiscais das demais pastas, de modo que a responsabilidade pelo acompanhamento não está concentrada apenas nele.
Na Operação Athena, uma decisão judicial de setembro de 2024 apontou indícios de irregularidades nos atestos de serviços de informática feitos por Gilmar e outra servidora. A apuração envolvia pagamentos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública à Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática.
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Segundo a decisão, faltavam, na maioria dos casos, relatórios detalhados que demonstrassem os serviços executados e sustentassem os valores cobrados. O documento registra: “De fato, sequer há a comprovação idônea da prestação dos serviços descritos”. A análise foi feita em fase preliminar e não corresponde a uma condenação.
Em maio de 2026, foi noticiada uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a remessa do inquérito da Athena à Justiça Federal, em razão da origem federal dos recursos investigados. A medida atendeu a um pedido da defesa de Gilmar e tratou da competência para conduzir o caso.
Gilmar também foi alvo da Operação Iterum, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2023. Conforme investigação noticiada pelo RepórterMT à época, ele teria participado da contratação e das sucessivas prorrogações de um contrato de tecnologia da Saúde de Cuiabá. A PF o apontava como “articulador operacional do esquema”, expressão atribuída à investigação.
As operações dizem respeito a contratações anteriores no município de Cuiabá, durante a gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro.
Após a publicação da reportagem, a AFC Engenharia e Construções Ltda. encaminhou ao RepórterMT um direito de resposta, reproduzido na íntegra a seguir.
"A AFC ENGENHARIA, por seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar-se acerca da matéria/publicação veiculada por esse meio de comunicação, na qual foram apresentadas informações que, segundo a empresa, não correspondem adequadamente aos fatos e que podem induzir os leitores à equivocada conclusão de que a empresa teria sido penalizada judicial ou administrativamente, estaria impedida de participar de licitações ou teria praticado conduta irregular.
Diante da relevância e da repercussão da publicação, a empresa entende necessário esclarecer os fatos e requerer a devida retificação das informações divulgadas, em observância aos princípios da veracidade, objetividade, responsabilidade jornalística e direito de resposta.
A AFC Engenharia esclarece que não foi condenada judicialmente nem sofreu penalidade que a impeça de participar de processos licitatórios em razão dos fatos mencionados na matéria. A empresa no ano de 2017, tinha outro nome Fantasia, mantendo o mesmo CNPJ. Ao que em 2019 foi substituído pela atual. Assim, a apresentação do episódio na matéria, sem a adequada contextualização de seu desfecho, pode transmitir ao público uma interpretação equivocada acerca da situação jurídica É igualmente importante esclarecer que a AFC Engenharia não se encontra suspensa ou impedida de participar de processos licitatórios.
A empresa permanece atuando regularmente em sua atividade empresarial e participando de procedimentos de contratação pública, observadas as exigências legais aplicáveis. Por essa razão, eventual afirmação ou construção textual que leve o leitor a compreender que a AFC Engenharia estaria impedida, suspensa ou penalizada necessita ser imediatamente corrigida, caso não esteja respaldada por decisão ou ato administrativo vigente.
A empresa também manifesta preocupação com a forma como diferentes acontecimentos foram relacionados na publicação. A matéria, ao aproximar fatos distintos — inclusive episódio envolvendo agente público e acontecimentos de natureza diversa — pode levar o leitor a estabelecer uma relação entre eles que não corresponde necessariamente aos fatos ou às decisões judiciais efetivamente existentes. A AFC Engenharia entende que fatos públicos podem ser objeto de divulgação jornalística, porém a apresentação deve preservar a necessária individualização dos acontecimentos, contextualização e fidelidade aos documentos e decisões existentes.
Quanto às informações relacionadas à contratação envolvendo o Município de Várzea Grande e mencionado na publicação, a empresa esclarece que o procedimento possui características próprias de uma contratação administrativa de natureza continuada. E que poderão ser executados em até 10 anos consecutivos, segundo a nova lei de licitações por se tratar de serviço continuado. A contratação não significa, por si só, que todo o valor estimado será obrigatoriamente executado ou pago à empresa. Pois 13 municípios fazem parte deste Consórcio intermunicipal que originou o contrato Os serviços são demandados conforme a necessidade da Administração, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual, nas respectivas ordens de serviço e na legislação aplicável. Portanto, eventual apresentação do valor global como se representasse pagamento imediato, obrigatório ou integral à empresa também pode induzir o público a erro.
A AFC Engenharia respeita o trabalho da imprensa e reconhece a importância da fiscalização e da divulgação de informações de interesse público. Da mesma forma, a empresa entende que a liberdade de informação deve ser exercida com responsabilidade, especialmente quando a publicação puder atingir a reputação, a imagem comercial e a participação de uma empresa em relações contratuais com o Poder Público.
A AFC Engenharia não pretende impedir o exercício da atividade jornalística, mas tão somente assegurar que as informações relacionadas à empresa sejam divulgadas de maneira correta, completa, contextualizada e compatível com os documentos oficiais existente.
Cuiabá, 25 de Setembro de 2026
AFC ENGENHARIA CNPJ nº 17.121.777.0001-07
Representante Legal: Eng Jairo Antonio Ferri Candéa"
A Prefeitura de Várzea Grande também encaminhou nota à imprensa e segua a publicação na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Administração pontua que o Contrato nº 121/2026, no valor de R$ 23,1 milhões, foi firmado dentro dos procedimentos legais, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços vinculada ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (CIDES/VRC), seguindo as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
A contratação atende serviços essenciais e estratégicos nas áreas de Administração, Assistência Social, Defesa Social, Educação e Saúde, incluindo infraestrutura necessária para garantir a continuidade dos sistemas e serviços públicos. Portanto, a situação de calamidade financeira não significa paralisação da Administração nem impede o Município de se preparar para demandas futuras e indispensáveis à população. O próprio Decreto nº 68/2026 determina a preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais.
Sobre a empresa contratada, a penalidade mencionada na reportagem teve prazo determinado e se encerrou em 2018, não havendo, portanto, impedimento vigente decorrente daquela sanção para a contratação realizada em 2026. A Prefeitura realizou os procedimentos de verificação exigidos para a contratação e todos os contratos e atos públicos são fiscalizados e auditados pelos órgãos de controle.
Quanto ao fiscal citado na matéria, ele é servidor efetivo do Município de Várzea Grande. Por determinação da Administração, será substituído da fiscalização do contrato, como medida de zelo, cautela e proteção ao interesse público, independentemente de qualquer conclusão sobre sua responsabilidade em fatos investigados anteriormente.
Por fim, enfatizamos que a calamidade financeira é uma medida administrativa de enfrentamento às restrições fiscais e não significa ausência de recursos para o custeio dos serviços essenciais. O Município trabalha para equacionar o passivo de precatórios em tratativas com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado. Com a regularização da situação financeira, o decreto será revogado, conforme a evolução dos indicadores fiscais e financeiros.
