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O conselheiro Antonio Joaquim, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), assumiu o cargo de corregedor-geral em sessão extraordinária.
DO REPÓRTERMT
O conselheiro Antonio Joaquim foi empossado corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão extraordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (12). A mudança ocorre após o afastamento de quatro conselheiros e a prisão do presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo em 29 de outubro, no âmbito da Operação Tomada de Contas.
Conforme o Regimento Interno, nas ausências ou impedimentos do corregedor-geral, a substituição cabe ao conselheiro mais antigo do Tribunal ou ao ouvidor-geral, nessa ordem. Antonio Joaquim reúne as condições previstas na norma, já que é o decano do TCE-MT e exerce a função de ouvidor-geral. A regra garante a continuidade das atividades da Corregedoria-Geral durante o período de substituição.
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Entre as competências do corregedor-geral, estão organizar e dirigir os serviços da Corregedoria, realizar correições e inspeções nas unidades administrativas, controlar prazos processuais e instaurar sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidades de servidores.
Novos secretários após operação
Além da posse na Corregedoria-Geral, o presidente Waldir Teis definiu novos nomes para cargos estratégicos da estrutura administrativa após a Operação Tomada de Contas. As mudanças contemplam as secretarias executivas de Administração, Gestão de Pessoas, Orçamento, Finanças e Contabilidade e Planejamento, além da Consultoria Jurídica Geral e de unidades vinculadas à Presidência.
Para a Secretaria Executiva de Administração, foi nomeado Alexandre Bustamante dos Santos. Camilla Nardez Rodrigues Pereira, servidora efetiva do Tribunal, foi designada para desempenhar as atribuições de secretária-executiva de Gestão de Pessoas.
Anildo Cesário Correa assume a Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade, enquanto Yênes Jesus de Magalhães foi nomeado secretário-executivo de Planejamento. Para a Consultoria Jurídica Geral, foi designado o servidor cedido Luiz Carlos de Azevedo.
Na estrutura da Presidência, Joel Bino do Nascimento Júnior, auditor público externo do quadro efetivo do Tribunal, foi designado para responder pelo cargo em comissão de secretário-geral.
Wilian Eiichiro Iwasaki, servidor à disposição do Tribunal, ocupante do cargo de contador da Prefeitura de Campo Verde, assume a coordenação do Núcleo de Execução Orçamentária e Contábil.
Novo presidente
Com a prisão e o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da Corte e determinou a exoneração de 16 servidores investigados.
São eles: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.
Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entenda a denúncia
Segundo a denúncia acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o esquema no TCE-MT funcionava em duas frentes principais de desvio de recursos públicos. A primeira engrenagem utilizava portarias para simular uma crise orçamentária e suspender contratos da Corte de Contas. Contudo, a alegada falta de verbas é desmentida pelos dados financeiros oficiais.
O orçamento do TCE-MT cresceu de R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025, os pagamentos mensais do órgão subiram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período de suposta restrição.
Polícia Federal em Mato Grosso
Na prática, a suspensão servia para pressionar empresas, de modo que fornecedores seletos tiveram aumentos expressivos nos recebimentos após o ato, mediante a exigência de "devolução" de parte dos valores ao grupo da Presidência.
A segunda frente operava por meio de uma "rachadinha", abastecida diretamente pelos duodécimos do Tribunal (que somaram R$ 736 milhões repassados pelo Tesouro em 52 ordens bancárias) através de canais destinados a fornecedores e ordens avulsas. Enquanto o Portal da Transparência divulgava um acumulado de apenas R$ 2,22 milhões em remunerações para os sete conselheiros envolvidos, os extratos bancários reais revelaram R$ 48,46 milhões creditados a eles.
O próprio presidente Sérgio Ricardo recebeu R$ 15,44 milhões em menos de dez meses, conflitando com o valor de R$ 288,5 mil informados oficialmente, ao mesmo tempo em que o consultor Grhegory Maia embolsou R$ 32,31 milhões, o assistente Gustavo Fernandes obteve R$ 15,89 milhões, o conselheiro Guilherme Maluf recebeu R$ 10,64 milhões e o assessor Felipe Glinke acumulou R$ 9,93 milhões.
Polícia Federal em Mato Grosso
Para ocultar a origem ilícita dos valores, a cúpula realizava saques massivos em dinheiro vivo no posto do Sicoob situado dentro da própria sede do TCE-MT. Apenas Sérgio Ricardo registrou 150 saques em espécie totalizando R$ 15,64 milhões (sendo R$ 15,47 milhões efetuados direto na boca do caixa), com apoio da chefe de gabinete Roseli Loss, que operou R$ 3,52 milhões em retiradas e repassou parte em mochilas a Adriangelo Antunes (que movimentou R$ 2,28 milhões).
No total, a Polícia Federal identificou R$ 75,85 milhões em movimentações suspeitas em um intervalo de apenas 294 dias em 2025, motivo pelo qual a Justiça autorizou um sequestro patrimonial que alcança R$ 145 milhões sobre os bens dos alvos.
A Polícia Federal apreendeu hoje grandes quantidades de dinheiro em espécie, vários relógios, incluindo modelos de luxo, uma frota de carros de alto padrão e uma expressiva carga de vinhos.
As imagens divulgadas pela PF mostram pilhas de cédulas de R$ 100 e R$ 50, além de notas de dólares e euros, que estavam organizadas em grandes maços.
Entenda o caso
Em 29 de outubro a Polícia Federal deflagou a Operação Tomada de Contas. As investigações apontam supostas irregularidades na condução de contratos administrativos e pagamentos do órgão. O inquérito apura indícios de retenção de contratos para pressionar empresas fornecedoras, favorecimentos em liberações orçamentárias, saques frequentes em dinheiro e movimentações financeiras fora do padrão.
Quem caiu na operação
Sérgio Ricardo de Almeida (Presidente): Teve a prisão preventiva decretada e foi afastado do comando da instituição.
Guilherme Antônio Maluf (Corregedor-Geral): Alvo de medidas cautelares, com passaporte retido, proibição de pisar no TCE-MT e afastamento das funções.
José Carlos Novelli (Conselheiro): Afastado do cargo, proibido de acessar o tribunal e com restrições severas de bens.
Alisson Carvalho de Alencar (Conselheiro): Também alvo de afastamento e bloqueios patrimoniais determinados pelo STJ.
Valter Albano da Silva (Conselheiro aposentado): Incluído no rol de investigados alvos de medidas cautelares severas.
